Câmara de Canguaretama derruba veto da prefeita que não queria obrigatoriedade na prestação de contas da Covid-19
20, junho 2020

Câmara de Canguaretama derruba veto da prefeita que não queria obrigatoriedade na prestação de contas da Covid-19

Câmara de Canguaretama derruba veto da prefeita que não queria ...

A Câmara Municipal de Canguaretama conseguiu derrubar o veto da prefeita Fátima Marinho sobre a obrigatoriedade da prestação de contas, com periodicidade semanal, de receitas e despesas relacionadas à pandemia por Covid-19. Na última sessão, realizada por videoconferência, votou pela derrubada do veto do Projeto de Lei 05/2020, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Irmã Lila (PSDB).

“O Projeto tem caráter de transparência, por isso não entendemos a dificuldade da Prefeitura em não querer prestar contas. Sabemos que mais de R$ 1,5 milhão já está nos cofres públicos para o combate a Covid-19, e a população quer saber o que está sendo feito com esse dinheiro, é nosso direito e vamos cobrar”, reforça Irmão Lila.

A Prefeitura de Canguaretama também havia vetado o Projeto de Lei 03/2020 do vereador Elvis de Dal (PSDB), que garante a suspensão das cobranças de empréstimos consignados por parte dos servidores públicos municipais junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias. “Conseguimos também derrubar esse veto injusto da Prefeitura, que iria prejudicar os servidores municipais que enfrentam dificuldades financeiras neste momento de Pandemia”, pontua o vereador.

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20, junho 2020

Improbidade: mantida condenação de ex-prefeito de Ipanguaçu por servidores em desvio de função

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve condenação do ex-prefeito de Ipanguaçu, João de Deus Barbosa Filho, por improbidade administrativa em razão de contratação em desvio de função, na qual servidores comissionados com cargos de Chefe de Divisão estavam prestando serviço de motorista.

Conforme consta no processo, a sentença originária da Vara Única de Ipanguaçu decorreu de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual por atos cometidos pelo mandatário em 2009. E assim foram impostas ao ex-prefeito as sanções de suspensão dos direitos políticos por quatro anos; perda da função pública; além de multa civil, no valor de oito vezes a remuneração percebida; e proibição de contratar com o poder público por três anos.

Ao fundamentar a decisão da 1ª Câmara Cível do TJRN, o desembargador Dilermando Mota, relator do acórdão, destacou que há incoerência na tentativa de defesa do demandado, pois “a função de chefia demanda uma divisão a ser chefiada, contendo um ou mais servidores subordinados ao respectivo titular do cargo de comando”. E dessa forma “não é possível confundir um Chefe de Divisão com um motorista” já que este não possui outros servidores para chefiar. “Tanto é que foi necessária a designação específica para deixar claro que dado servidor desempenharia função estranha àquela típica do cargo. Em outras palavras, foi formalizado o ilícito”.

19, junho 2020

Barreira policial na entrada da cidade de Touros evita assalto

Os Policiais Militares da Rádio Patrulha da Cidade de Touros evitou um assalto na noite desta quinta feira na barreira “Pacto pela vida”.

O fato ocorreu por volta das 23 horas quando um cidadão parou na barreira e informou aos policiais que estava fugindo de uma dupla que estava querendo assaltar e provavelmente levar sua moto, quando a dupla se aproximou que viu a barreira voltou, em seguida foi feito um acompanhamento e antes de sair da Cidade os mesmos abandonaram a moto e correram para o matagal.

A Polícia ainda tentou fazer um cerco mais sem sucesso. A moto foi conduzida para o Pelotão para ser entregue ao legítimo proprietário.

19, junho 2020

RN registra mais de 16 mil casos de Covid-19; 38 óbitos confirmados nas últimas 24 horas

Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap- atualizou os números do Coronavírus no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (19). O número de casos confirmados chega a 16.039, enquanto no boletim dessa quinta-feira(18) eram registrados 15.889.

O total de vítimas do Covid-19 no RN chega a 693 – (38) óbitos a mais que a atualização do boletim dessa quinta-feira(18). As demais mortes foram confirmadas ao decorrer dos dias após exames laboratoriais.

Os casos suspeitos chegam a 24.601. Descartados somam 25.201. Recuperados são 2.035.

19, junho 2020

Prefeitura de Guamaré antecipa 50% do 13º salário dos servidores municipais

Prefeitura de Guamaré antecipa 50% do 13º salário dos servidores ...

Os servidores municipais da Prefeitura de Guamaré recebem antecipadamente a primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira, 19 de junho. A medida foi anunciada pelo prefeito Adriano Diógenes, que apesar das constantes quedas na arrecadação do município e dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não abriu mão do compromisso com o funcionário público municipal.

“O pagamento desta parte do benefício tem o objetivo de tranquilizar os servidores e fomentar a economia da cidade neste momento de pandemia. Cada servidor receberá o equivalente a 50% do seu salário”, destacou o prefeito, lembrando que nesta parcela do 13º não haverá os descontos, ou seja, o valor será maior que a segunda parte do 13º salário.