MPE investiga fraude à cota de gênero podendo deixar três candidatos a vereador e o presidente do partido inelegíveis

MPE investiga fraude à cota de gênero podendo deixar três candidatos a vereador e o presidente do partido inelegíveis

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 30ª Zona Eleitoral de Macau/Guamaré ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Partido Progressista (PP) de Macau/RN e seus candidatos a vereador nas eleições municipais de 2024.

A ação investiga um suposto esquema de fraude à cota de gênero, prática que visa burlar a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas femininas, conforme previsto no art. 10, § 3°, da Lei nº 9.504/1997.

Segundo o MPE, a chapa do PP de Macau/RN inicialmente apresentava 6 homens (66%) e 3 mulheres (33%). No entanto, após renúncias e irregularidades, o quadro final ficou com apenas 1 mulher (20%) e 5 homens (80%), o que caracteriza o descumprimento da cota mínima.

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