MPE pede cassação do diploma e inelegibilidade de prefeito reeleito, vice e vereador em Assú
18, dezembro 2020

MPE pede cassação do diploma e inelegibilidade de prefeito reeleito, vice e vereador em Assú

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE) está movendo uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e compra de votos por parte de três políticos eleitos em Assu e mais cinco pessoas.

São alvos da ação o prefeito reeleito, Gustavo Montenegro Soares, a vice-prefeita eleita, Fabielle Cristina de Azevedo, e o vereador reeleito Francisco de Assis Souto. Os intermediadores das compras de votos eram pessoas de confiança do prefeito e do núcleo principal da campanha, tendo um deles, em conversa via WhatsApp, evidenciado que agia em nome de Gustavo.

A Promotoria da 29ª Zona Eleitoral iniciou as investigações por causa de denúncias recebidas após a realização da eleição, no dia 15 de novembro. As informações davam conta de que “compra” de votos teriam beneficiado o candidato reeleito para o cargo de prefeito de Assu.

Com as providências investigatórias, o Ministério Público Eleitoral concluiu, inclusive, que a compra de votos foi superior à diferença de votos entre os candidatos ao cargo de prefeito, o que revelou a lesividade concreta das condutas para a legitimidade e normalidade do pleito. Isso significa que a quantidade de votos “comprados” foi suficiente para alterar o resultado final da eleição.

Cassação do diploma O MPE está pedindo ao Juízo da 29ª Zona Eleitoral do Estado que casse o diploma de prefeito e vereador eleitos: Gustavo Montenegro Soares e Francisco de Assis Souto, respectivamente, e os declare inelegíveis para as eleições a se realizarem nos próximos 8 anos. Para Fabielle Cristina de Azevedo, o pedido é de cassação do diploma de vice-prefeita e para as demais pessoas acusadas na ação, de inelegibilidade para as eleições nos próximos oito anos.

18, dezembro 2020

Prefeitos de Jardim de Angicos e João Câmara, Carlinhos e Manoel são diplomados

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Na tarde desta quinta-feira, 17, os prefeitos eleitos no pleito de 2020 em Jardim de Angicos e João Câmara, Carlinhos e Manoel, foram diplomados, juntos aos seus vice-prefeitos, vereadores e suplentes de vereadores.

Manoel Bernardo foi reeleito prefeito de João Câmara com quase 5 mil votos de maioria.

Carlinhos derrotou o candidato Wendel Fonseca, sobrinho da atual prefeita Suely, ela que se elegeu e reelegeu com expressiva maioria, não conseguindo fazer seu sucessor.

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Os dois prefeitos já contam com maioria na Câmara Municipal, o que irá dar alicerce a gestão a partir de 2021.

18, dezembro 2020

MPRN recomenda a suspensão de eventos de massa para 26 municípios

MPRN abre seleção para assistente do Laboratório de Orçamentos e Políticas Públicas

Diante da alta do número de casos de Covid-19 no Estado e da taxa de ocupação de leitos críticos para tratar a doença em hospitais superior a 70% o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para 26 Municípios. Os documentos versam sobre a necessidade de que prefeitos e secretários municipais de saúde fortaleçam ações de prevenção e monitoramento do vírus tendo como principal ação a suspensão de eventos de massa.

Mossoró, Patu, Messias Targino, Ouro Branco, Jardim do Seridó, São José do Seridó, Cruzeta, São José do Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Arez, Georgino Avelino, Goianinha, Extremoz, Serrinha dos Pintos, Macau, Guamaré, Galinhos, Areia Branca, Grossos, Tibau, Santana do Matos, Upanema, Touros, São Miguel do Gostoso e Rio do Fogo são os alvos das recomendações.

A principal medida recomendada é que os Municípios suspendam, imediatamente, a realização de quaisquer eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa. Isso vale para eventos públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, incluindo queima de fogos para o réveillon, que impliquem em aglomerações de pessoas.

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18, dezembro 2020

Jandaíra: Marina, Laércio e vereadores eleitos no pleito 2020 são diplomados

A prefeita e o vice-prefeito de Jandaíra, Marina e Laércio, ambos reeleitos, junto aos vereadores eleitos no pleito de 2020 e suplentes, foram diplomados nesta quarta-feira, 15.

Os diplomas foram entregues pela Justiça Eleitoral através da Comarca de João Câmara.

Marina, Laércio e os vereadores estiveram acompanhados de familiares.

O evento aconteceu no auditório do IFRN em João Câmara.

A prefeita foi reeleita com 60,19% dos votos válidos, um total de 2.755 votos, tendo 933 votos de maioria sob o segundo colocado.

18, dezembro 2020

MPE pede cassação de Alysson Bezerra por uso da máquina pública durante a campanha eleitoral

No dia em que foi diplomado prefeito eleito de Mossoró, o deputado Alysson Bezerra sofreu um revés inesperado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo a cassação do registro da sua candidatura e a decretação da perda de seus direitos políticos por oito anos, sob a alegação de uso da estrutura e da verba de gabinete da Assembleia Legislativa para se promover eleitoralmente.

Enquanto candidato a prefeito, Alysson foi multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral extemporânea usando posts patrocinados no Facebook e Instagram.

Com mais de 400 páginas, a denúncia relata postagens realizadas a partir do gabinete de Alysson em Mossoró localizado na Rua Pedro Velho, 275, no bairro Santo Antônio, Mossoró, obtidas a partir de dados fornecidos pelos provedores de Internet TCM Telecom e Brisanet.

A gravidade da conduta é manifesta. Diversos dispositivos constitucionais e legais foram violados com o objetivo de promover, antecipadamente e/ou com a estrutura estatal, o então deputado estadual e vencedor da disputa eleitoral para o cargo de prefeito municipal de Mossoró, desequilibrando as condições de igualdade e legitimidade que devem permear durante toda a campanha eleitoral. Com efeito, observa-se que a parte da campanha eleitoral digital feita pelo primeiro investigado Allyson Bezerra utilizou a estrutura estatal de seu gabinete de Deputado Estadual, sediado em Mossoró, na rua Pedro Velho, 275, Santo Antônio, Mossoró, conforme demonstrado acima. De fato, colhem-se das postagens feitas (e acima demonstradas) que o primeiro investigado, desde a pré-campanha eleitoral, usou a estrutura administrativa de seu gabinete, custeado, ao que parece, com recursos públicos advindos da verba de gabinete, permanecendo essa conduta grave, censurável e desequilibradora do pleito eleitoral, durante a campanha propriamente dita.

Movida pelo promotor Hermínio Souza Perez Júnior, a ação será julgada pela juíza da 33ª Zona Eleitoral Giulliana Silveira de Souza.

Do Jornal O Mossoroense