TRE-RN mantém cassação de prefeita e vice do município de Água Nova
O colegiado de juízes que integram o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (28), ratificar a cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito do município de Água Nova, Iomária Rafaela Lima de Souza e Elias Raimundo de Souza, respectivamente, por abuso de poder político, econômico e compra de votos.
A cassação da dupla havia sido promovida em primeira instância pela 65ª Zona Eleitoral. Em decorrência, novas eleições foi determinada nos eleições no município. Ainda cabe recurso da decisão no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Governo Federal vai liberar saque do PIS/Pasep para 8 milhões de idosos
Depois do sucesso da medida que permitiu o saque das contas inativas do FGTS, o governo federal vai liberar resgates de recursos Fundo PIS/Pasep. A medida vai beneficiar oito milhões de homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais que teriam de esperar mais tempo para ter acesso ao dinheiro.
Segundo o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, o valor total dos resgates é de R$ 15,9 bilhões e os recurso “ajudarão na retomada da economia”.
O Fundo PIS/Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), de trabalhadores privados, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os depósitos ocorriam em contas individuais até 4 de outubro de 1988. São esses recursos que poderão ser sacados pelos beneficiários.
IFRN: Prorrogadas as inscrições para o Técnico Subsequente e ProEJA
A Coordenação de Acesso Discente, filiada a Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte publicou nesta segunda-feira (25), retificação nos Editais 46/2017 e 47/2017 que regem processos seletivos referentes às vagas para Cursos Técnicos na forma Subsequente e Técnicos Integrados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A retificação trata da prorrogação no prazo de inscrição para os processos seletivos. Os candidatos terão até o próximo dia 1 de outubro para se inscrever nos editais. É importante lembrar que as inscrições serão realizadas somente pela internet, através do Portal do Candidato e o pagamento da taxa deverá ser efetuado até o dia 2 de outubro.
Vagas
São ofertadas 1.180 vagas na modalidade presencial para os cursos subsequentes, contemplando os campi Apodi, Ipanguaçu, João Câmara, Mossoró, Natal-Central, Natal-Cidade Alta, Natal-Zona Norte, Nova Cruz, Santa Cruz e São Paulo do Potengi; além de outras 80 vagas na modalidade a distância. Para o EJA são oferecidas 116 vagas nos Campi Ipanguaçu, Natal-Zona Norte e Santa Cruz do IFRN.
RN na lista dos sete governadores denunciados
A crise de confiança em políticos tradicionais não é fruto apenas de denúncias de corrupção em Brasília. Além do presidente Michel Temer, apontado pelo Ministério Público Federal como líder de uma quadrilha, ao menos 7 dos 27 governadores brasileiros são réus ou denunciados na Justiça pelas mais variadas ilegalidades.
As acusações que pesam contra os chefes de Executivos estaduais incluem desvio de dinheiro, fraude em licitações e sonegação fiscal. Juntos, os 7 governadores acumulam 12 denúncias judiciais. Governadores possuem foro privilegiado — o direito de ser julgado em uma instância judicial especial.
No caso deles, o foro garante que o processo seja analisado no Superior Tribunal de Justiça. Glossário Denúncia: quando o Ministério Público apresenta uma acusação formal Processo: quando a Justiça aceita a denúncia e torna o acusado em réu Até maio de 2017, para que um governador se tornasse réu, ou seja, passasse a ser alvo de um processo, era necessário que a Assembleia Legislativa de seu estado autorizasse, em rito similar ao de acusações contra presidentes da República.
Segue a lista:
Waldez Góes, do Amapá
O governador que acumula mais processos no STJ atualmente é Waldez Góes (PDT), do Amapá, sendo réu em quatro. Mas a situação de Waldez já foi pior.
Robinson Faria, do Rio Grande do Norte
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), foi denunciado em setembro de 2017 pelo Ministério Público sob acusação de ter recebido ilicitamente R$ 100 mil por mês entre 2006 e 2010, quando era deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do estado.
Marconi Perillo, de Goiás
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de receber propina da construtora Delta para quitar dívidas da campanha eleitoral de 2010. Em troca, o governador teria aumentado o valor de contratos da Delta com o governo goiano.
Confúcio Moura, de Rondônia
O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), aguarda a definição do STJ sobre duas denúncias que pesam contra ele. A primeira apura fraudes em licitações no governo estadual. Já a segunda acusa Confúcio de sonegação fiscal quando era prefeito do município de Ariquemes, também em Rondônia.
Wellington Dias, do Piauí
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), é réu em processo que apura o rompimento da barragem de Algodões. A tragédia ocorreu em 2009 deixou nove mortos e levou destruição por dezenas de quilômetros. Na época, Dias cumpria seu segundo mandato como governador — atualmente, está no terceiro.
Fernando Pimentel, de Minas Gerais
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), acumula duas denúncias, ambas de 2016, por corrupção e lavagem de dinheiro. Elas são baseadas em resultados da Operação Acrônimo da Polícia Federal.
Marcelo Miranda, do Tocantins
O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), também foi denunciado pelo Ministério Público em maio de 2015.
Governo do Estado paga servidores ativos, inativos e pensionistas neste dia 29
O Governo do Estado paga neste dia 29, sexta-feira, parcela de R$ 4 mil a 21.800 servidores ativos, inativos e pensionistas que têm vencimentos acima deste valor. O pagamento representa R$ 87 milhões e será liberado após as 12 horas.
O complemento dos salários acima de R$ 4 mil será pago no dia 05 de outubro, o que representa mais R$ 66 milhões. Também no dia 29 será pago o salário de setembro aos servidores da Educação e dos órgãos da administração que possuem arrecadação própria (DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI).
A folha da Secretaria de Educação e destes cinco órgãos contempla 23 mil servidores e soma R$ 53 milhões.