O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Baraúna e a Procuradoria-Geral do município promovam a execução judicial da condenação de ressarcimento de R$ 72.724,39 ao erário, além de multa de R$ 9.200, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao ex-presidente da Câmara Municipal, Marconi Giovani Rosado de Almeida.
O ex-gestor foi condenado pelo TCE pelo atraso nas prestações de contas e no envio do relatório de gestão fiscal do 1º bimestre de 2010. O acórdão referente a esse processo transitou em julgado em outubro de 2016. A recomendação do MPRN reforça que é da Procuradoria do Município de Baraúna a atribuição de buscar o ressarcimento do débito, promovendo a ação cabível. O documento destaca ainda que omissão dolosa dos agentes públicos responsáveis pela representação do Município pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa previsto em lei.
Dessa forma, a Prefeitura e a Procuradoria-Geral de Baraúna têm o prazo de 30 dias úteis para promover a execução judicial da condenação do TCE e mais 10 dias para que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça da comarca as informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
Na manhã desta quinta-feira (17) foi realizada na câmara municipal de Jandaíra uma sessão solene, na ocasião foi dado posse a nova vereadora do município, Valéria Jaciara Severiano Costa ( PMB).
A vereadora obteve 184 votos na eleição em 2016, a mesma assumiu a cadeira que antes era do vereador Gilvanir de Souza Martins (PMDB) que passou quase 8 meses na câmara municipal.
A mudança da composição da câmara municipal de Jandaíra aconteceu através da justiça eleitoral, que determinou a recontagem dos votos dos vereadores por causa da decisão que envolveu o partido PSB, feito a recontagem a justiça eleitoral determinou o cancelamento da diplomação do vereador Gilvanir e realizou a diplomação da vereadora Valéria Costa.
Prestigiaram a sessão solene de posse da vereadora, a prefeita Marina Dias Marinho, os oito vereadores, secretários municipais, representantes do conselho tutelar e da policia militar, populares e a família da vereadora empossada.
Eurípedes Dias
À critério da Justiça Eleitoral, os votos para os vereadores nas eleições 2016 no município de Jandaíra foram recontados ontem (15).
Após a recontagem, a justiça decidiu que deveria sair do exercício de vereador Gilvanir de Souza Martins e entrar Valéria Jaciara Severiano Costa.
Valéria é filha da ex-vice-prefeita Edilza Costa e obteve 184 votos na última eleição pelo PMB (Partido da Mulher Brasileira).
A diplomação da vereadora aconteceu na manhã desta quarta (16) no Fórum de João Câmara e contou com a presença da prefeita Marina Marinho.
Marina ganha mais um reforço na Câmara Municipal já que Valéria chega para somar a sua base e o ex-vereador Gilvanir apesar de ter sido seu aliado nas eleições, tinha rompido há poucos dias com o grupo da gestora.
O Carnatal chega a sua 27a edição. A primeira novidade é nova Central do Carnatal que abre suas portas no dia 17, quinta-feira, às 17h, no Natal Shopping Center e você é nosso convidado.
“Neste dia vamos fazer um happy hour especial para nossos foliões. Quem quiser vim é só chegar”, convida, João Henrique Lemos, diretor de Marketing da Destaque. A Central vai funcionar no piso L2, em frente ao Mc Donald´s, ao lado da Lojas Americanas.
A estrutura da Central do Carnatal é uma realização do Carnatal27 e conta com apoio da Modular móveis planejados, Tac art, Cabo Telecom e Natal Shopping. “Queremos proporcionar mais conforto ao folião, então optamos por uma loja maior e bem estruturada. O espaço vai permitir happy hours, lançamentos de blocos e outras surpresas mais”, declara, João Henrique.