Projeto de Garibaldi beneficia municípios na compensação previdenciária
Agilizar os processos de compensação previdenciária e corrigir os valores pelo mesmo critério que a União atualiza as dívidas dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Estes são os principais objetivos do projeto de Lei do Senado n° 395/2017, apresentado pelo senador Garibaldi Filho. A proposta pode receber emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) até a próxima sexta-feira (27).
O PLS 395/17 estabelece um prazo de 90 dias para o INSS analisar os requerimentos de compensação financeira previdenciária, respeitada a ordem cronológica de ingresso. Também prorroga o prazo de prescrição do estoque de processos e do fluxo atrasado, evitando que os municípios percam para a União recursos aos quais têm direito e que são importantes para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
“Pretendemos pôr fim a discriminações em relação aos municípios, bem como ajustar as normas nacionais que regem os RPPS às boas práticas, ao cenário de redução de taxas de juros, ao ajuste fiscal, à necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial, à transparência, ao controle externo e à punição de crimes realizados na gestão desses regimes”, observou o senador Garibaldi Filho.
O projeto propõe isonomia no tratamento de dívidas previdenciárias, estabelecendo que União e municípios utilizem os mesmos critérios para correção dos valores das respectivas dívidas previdenciárias. Atualmente, estados e municípios, ao atrasarem suas contribuições para o RGPS, são obrigados a pagar multas e juros, enquanto a União corrige os valores da compensação previdenciária apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em Brasília, MARINA MARINHO visita parlamentares em busca de benefícios pra Jandaíra
A prefeita de Jandaíra, Marina Marinho (PMDB), está em Brasília mais uma vez em busca de benefícios que possam ajudar no desenvolvimento do município e melhorar a qualidade de vida do povo jandaírense.
A gestora esteve na manhã desta quarta(25), em audiência com os deputados federais do RN, Felipe Maia (DEM) e Zenaide Maia (PR), buscando emendas e projetos que venham a somar em sua administração, já que os municípios enfrentam uma grande crise econômica, tendo que se apertar até para pagar o funcionalismo municipal.
Ainda hoje, Marina será recebida pelo federal Rafael Motta, com quem tem sempre contado em suas reivindicações para Jandaíra.
Vamos aguardar as boas novas que a prefeita trará…
Câmara de Natal aprova retorno de Raniere Barbosa, decisão caberá a justiça
Por 24 votos a favor e dois contrários – (Kleber Fernandes, do PDT, e Natália Bonavides, do PT), foi aprovado no início da tarde desta quarta-feira(25), o requerimento do vereador Cícero Martins(PTB), pela Câmara Municipal de Natal as medidas contra o vereador afastado Raniere Barbosa(PDT), baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) sobre o senador Aécio Neves, que facilitou o retorno do tucano através do Senado.
Agora, o retorno do vereador afastado dependerá da decisão judicial. Segundo os bastidores da CMN, a expectativa é que Raniere retorne aos trabalhos na Casa a partir da próxima segunda-feira(20).
Próximo passo – e retorno iminente
Será elaborada uma Resolução sobre o decidido hoje, que será encaminhada por ofício ao Tribunal de Justiça, questionando se o Judiciário está de acordo com o deliberado pela Casa ou não. Ou seja: se o TJ tem o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu ser do Legislativo a palavra final sobre afastamento de parlamentar.
Decisão judicial: Liminar mantém Comarca em Afonso Bezerra
Na tarde desta terça-feira, 24 de outubro de 2017, foi publicada a decisão que suspende a agregação da Comarca de Afonso Bezerra à comarca de Angicos/RN, ambos, municípios estão situados na Região Central Potiguar.
A liminar suspende todos os efeitos da portaria nº 1436, de 18 de setembro de 2017. Somando esforços, o Prefeito do município, Chico Bertuleza e o vice-prefeito valquir umbelino impetraram ação jurídica, solicitando a permanência da mesma no município de Afonso Bezerra.
A ação jurídica contou ainda com o apoio do Deputado Federal Rafael Motta. O parlamentar aprovou requerimento de indicação junto ao CNJ em favor da estabilidade da comarca em na aguerrida flor do sertão. A decisão do Conselho Nacional de Justiça foi pela permanência da comarca em Afonso Bezerra.
No interior do Rio Grande do Norte 8 comarcas foram consideradas pouco produtivas entre elas, São Rafael, Pedro Avelino e Afonso Bezerra.
Com exclusividade, o Blog Angicos Notícias teve acesso a peça contendo a decisão do conselheiro André Godinho.
ADAILTON PEIXOTO e ADRIANO TEIXEIRA receberão prêmio “Destaques da Mídia”
O vereador de Pedra Preta Adailton Peixoto (PSD), e o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Teixeira, foram indicados à receber o 7º prêmio “Destaques da Mídia”, edição 2017, pela empresa LOGOS – Assessoria & Pesquisa de Gestão.
O prêmio visa reconhecer o trabalho desempenhado por prefeitos, vereadores e secretários municipais durante o decorrer do ano em 99 municípios do Rio Grande do Norte.
Em cada cidade são escolhidos um vereador e um secretário. Dos prefeitos, é escolhido um por cada região.
Adailton está em seu segundo mandato de vereador e teve 258 votos, obtendo 8.47% dos votos válidos, ficando na segunda colocação em geral. Jovem e cheio de conhecimento, Peixoto que é o líder da bancada de situação, tem feito um trabalho inovador no legislativo e já está eleito para ser o presidente da Câmara Municipal no biênio 2019-2020, podendo ser um forte candidato ao Executivo na próxima Eleição Municipal.
Adriano que já ocupou o cargo de prefeito por seis meses, atua há mais de ano na área de Obras e Serviços Urbanos na gestão municipal é um secretário presente, servidor e bem quisto pelos funcionários da pasta. Apesar das questões políticas passadas, o povo tem se dado bem com Teixeira na Secretaria.
A entrega da comenda “Destaques da Mídia” acontece dia 25 de novembro na cidade de Alexandria/RN.