Decisão judicial: Liminar mantém Comarca em Afonso Bezerra

Decisão judicial: Liminar mantém Comarca em Afonso Bezerra

Na tarde desta terça-feira, 24 de outubro de 2017, foi publicada a decisão que suspende a agregação da Comarca de Afonso Bezerra à comarca de Angicos/RN, ambos, municípios estão situados na Região Central Potiguar.

A liminar suspende todos os efeitos da portaria nº 1436, de 18 de setembro de 2017. Somando esforços, o Prefeito do município, Chico Bertuleza e o vice-prefeito valquir umbelino impetraram ação jurídica, solicitando a permanência da mesma no município de Afonso Bezerra.

A ação jurídica contou ainda com o apoio do Deputado Federal Rafael Motta. O parlamentar aprovou requerimento de indicação junto ao CNJ em favor da estabilidade da comarca em na aguerrida flor do sertão. A decisão do Conselho Nacional de Justiça foi pela permanência da comarca em Afonso Bezerra.

No interior do Rio Grande do Norte 8 comarcas foram consideradas pouco produtivas entre elas, São Rafael, Pedro Avelino e Afonso Bezerra.

Com exclusividade, o Blog Angicos Notícias teve acesso a peça contendo a decisão do conselheiro André Godinho.