A Adutora Sertão Central Cabugi, que atende oito municípios da região Central do Estado, está com o abastecimento suspenso desde essa sexta-feira (23), em razão de serviço de manutenção nas comportas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) inicia hoje o trabalho de reparo de uma válvula da comporta, motivando a interrupção na captação da adutora, que é feita diretamente no rio Piranhas-Açu.
Com isso, está temporariamente suspenso o fornecimento de água para as cidades de Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Lajes, Caiçara do Rio dos Ventos, Pedra Preta, Jardim de Angicos, Riachuelo e comunidade de Cachoeira do Sapo, município de Riachuelo. A previsão é que o sistema seja religado na manhã do domingo (25), sendo que o abastecimento será totalmente normalizado em 48 horas, quando a rede estará completamente pressurizada.
O prefeito de Guamaré, Hélio Willamy (PMDB), tinha protocolado junto ao STF recurso solicitando a suspensão da decisão do RESPE já publicado em que teve sua cassação concretizada. Hélio solicitou a permanência no cargo de prefeito do município, ao qual foi concedido pelo Presidente da corte Superior Eleitoral em decisão monocrática, confira a decisão do ministro:
É o relatório suficiente. Decido.
Ab initio, pontuo que a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário exige a presença da plausibilidade jurídica do direito invocado e risco de dano de difícil ou improvável reparação.
Na espécie, consigno que a discussão versada nestes autos é eminentemente constitucional, porquanto se refere à eventual violação do art. 14, §§ 5º e 7º, da Constituição Federal.
Por essas razões, em juízo de cognição sumária, entendo que a questão merece melhor exame por ocasião da apreciação do recurso extraordinário a ser submetido ao Supremo Tribunal Federal.
Quanto ao periculum in mora, milita em favor do recorrente a iminência de se afastar do cargo para o qual foi eleito, em virtude de o resultado do julgamento proferido por este Tribunal Superior poder ser imediatamente executado, tendo em conta a publicação do acórdão ocorrida em 22 de fevereiro de 2018.
Desse modo, a concessão de tal medida, in limine litis, visa a assegurar ao recorrente a manutenção, ainda que provisória, no respectivo cargo, a fim de evitar a subtração do exercício do mandato eletivo e a sucessiva alternância na chefia do Poder Executivo, a qual geraria incertezas na população local e indesejada descontinuidade na gestão administrativa da municipalidade.
Ex positis, defiro o pedido de efeito suspensivo requerido para que o recorrente permaneça no cargo de Prefeito Municipal de Guamaré/RN ou que seja imediatamente reconduzido, caso tenha sido eventualmente afastado.
Comunique-se com urgência.
Intimem-se as partes contrárias.
Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral Eleitoral.
Publique-se.
Brasília, 23 de fevereiro de 2018.
MINISTRO LUIZ FUX
Presidente
Imagens de Samara Damasceno
As chuvas de hoje a tarde pelo nosso município foram boas, a prova maior é a cheia que o Riacho do Mororó, que cruza nossa cidade, está botando neste exato momento, início da noite de quinta-feira, 22 de fevereiro.
O campo de futebol está ficando coberto pela água e do outro lado da ponte, a cheia já está próxima ao Haras AJP do vereador Adailton Peixoto.
As águas seguem para o Rio Ceará-Mirim, chegando até a Barragem de Poço Branco.
Imagens de Samara Damasceno
A Barragem de Luiz G que fica há dois quilômetros de Pedra Preta, está recebendo uma grande cheia no final da tarde desta quinta, 22.
Desde o início da tarde chove por todo o município e os reservatórios estão tomando uma grande quantidade de água, o que alegra a população.
A prefeitura de Jandaíra, através da Secretaria de Educação e Cultura, está realizando a Jornada Pedagógica 2018 com o tema: “Avaliação e planejamento para uma Educação de qualidade”. O evento educativo começou na última terça (20) e termina nesta quinta (22).
A Jornada conta com a presença de professores da Rede Municipal de Ensino e outros profissionais da Educação, participando de oficinas, palestras e planejamento para o ano letivo.
A abertura na última terça, contou com a presença da prefeita Marina Marinho e o secretário municipal de Educação, Claudio Quirino.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a liberação de um repasse de R$ 2 bilhões aos municípios para projetos vinculados aos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social. Do montante liberado, 50% será aplicado na área de saúde, 30% na de educação e 20% na assistência social.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 001/2018) tem origem em uma medida provisória assinada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer para aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em meio a negociações pelo apoio dos prefeitos à reforma da Previdência. Nesse caso, a MP representa a decisão política do governo de liberar a verba. O PLN liberou os recursos e determinou sua destinação.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o crédito adicional representa menos de um quatro do liberado em um mês pelo FPM, cujos recursos mensais giram em torno de R$ 7,5 bilhões, em média. Os municípios contavam com esses recursos para fechar suas contas em 2017 e chegaram a divulgar uma nota de protesto contra Temer por não haver cumprido o que havia sio combinado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Fernando Pedroza a adoção de medidas que impactem na redução os gastos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. O objetivo é que as despesas com pessoal sejam conduzidas a patamar inferior ao limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 51,3% da receita corrente líquida.
De acordo com publicação feita no Diário Oficial Eletrônico do Município, Fernando Pedroza apresentou um comprometimento de despesas com pessoal de 70,07% em janeiro de 2018, referente ao ano de 2017. O índice é preocupante porque houve uma evolução desses gastos perante a receita municipal. Para se ter ideia, em janeiro de 2017 o percentual era de 50,14% (tendo como patamar o ano de 2016). Em julho do mesmo ano, o comprometimento já havia superado o limite legal estabelecido pela LRF, alcançando 66,72% – tendo como referência os 12 meses anteriores.
A orientação, dada por meio da recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, é que as providências sejam tomadas até outubro de 2018.
Para fazer a recomendação, o MPRN também levou em consideração o fato de que a eventual omissão do Poder Executivo de Fernando Pedroza em tomar as medidas descritas na CF pode gerar considerável dano ao cofre municipal. Isso porque a LRF proíbe ao ente que não eliminar o excesso de gastos com pessoal de receber convênios estaduais e federais e de contratar empréstimos.
A Prefeitura Municipal de Galinhos, através da Secretaria de Assistência Social, e CRAS, promoveram a primeira Gincana do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A Gincana teve início na última segunda (19) e vai até sexta (23), abrindo o ano de atividades que serão desenvolvidas pelo programa, de acordo com a idade dos usuários.
O prefeito Fábio Rodrigues deseja desenvolver em Galinhos uma intervenção social planejada criando situações desafiadoras, estimulando e orientando os usuários na construção, ou na reconstrução de suas histórias, sejam elas vivências individuais, coletivas e familiares.
O CRAS está focado e disposto a colocar em prática todo o calendário anual que foi planejado em Janeiro/18, e dessa forma criar e fortalecer todos os vínculos de convivência dentro da nossa sociedade.
Nesta quarta, os alunos envolveram vereadores nas tarefas desenvolvidas na Gincana, tiveram presentes os parlamentes Alexandre, Joabe, Robério e Wilker.
A prefeita de Jandaíra, Marina Marinho (PMDB), fez a leitura anual no início dos trabalhos do Legislativo Municipal na última segunda (19).
A sessão solene contou com a presença de todos nove vereadores, e muitos populares.
Marina falou sobre as dificuldades que enfrentou em seu primeiro ano de mandato e agradeceu aos vereadores pela parceria deles em ajudar a desenvolver Jandaíra, sendo sete aliados e dois da bancada de oposição, o que não impediu dos dois votarem a favor de projetos importantes para população.
Muito objetiva em suas palavras, a prefeita também ressaltou algumas metas que tem para realizar em prol do município ainda neste ano de 2018.
Os parlamentares agradeceram o gesto de respeito da gestora em ir ler a leitura anual, já que não é em todos os municípios que os prefeitos fazem tal ato.
Com as aulas previstas para iniciar dia 26 de fevereiro, a prefeitura de Galinhos através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realiza durante essa semana (do dia 21 à 23) a Jornada Pedagógica 2018. Com o tema ‘Desafios da Gestão e Implementação das Políticas Educacionais’, o evento educacional contará com palestras e oficinas para os três seguimentos que a Rede Municipal de Ensino oferece: Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA.
Participa também da Jornada, os profissionais que fazem parte do Setor de Merenda, com oficinas de manuseios de alimentos ministradas pela nutricionista Gineta Amorim.
“No ano de 2017 tivemos um aumento de matrículas de 248 alunos na Rede Municipal de Ensino, consequência de reformas e de equipamentos que adquirimos para melhor atender os estudantes. Todos sabem que a Educação é a base de tudo, para um país melhor, mais justo, com pessoas cientes dos seus direitos e deveres”, ressaltou o prefeito Fábio Rodrigues.
