MPRN recomenda que Prefeitura de Pendências realize Concurso Público
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Pendências para que, no prazo de 180 dias, seja realizado concurso público para preenchimento integral do quadro de docentes, sob pena de ato de improbidade.
O MPRN apurou que os professores estão sendo contratados no município mediante processo seletivo simplificado, tendo o último concurso sido realizado em 2008. Atualmente, existem 160 docentes no quadro de servidores do município, sendo 55 com contrato temporário.
Ainda de acordo com a recomendação, a gestão municipal deverá ainda, imediatamente após a homologação do resultado do concurso público para provimento dos cargos vagos, proceder à imediata exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados, sem a prévia aprovação em concurso público, e nomear e dar posse aos candidatos aprovados.
A recomendação do MPRN toma por base a Constituição Federal, que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
O MPRN orienta ainda que a Prefeitura de Pendências se abstenha de contratar ou aprovar instrumentos legislativos, por meio de contrato temporário e emergencial, previsto na Constituição Federal.
O não acatamento da recomendação implicará adoção, pelo MPRN, das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública cabível, sem prejuízo do ingresso com a respectiva ação de improbidade administrativa.
Leia a recomendação clicando aqui.
Guamaré: Consolidação da liderança Hélio reflete no crescimento de Arthur na reta final de campanha
Se aproximando da reta final, a campanha do candidato a prefeito de Guamaré (RN), Arthur Teixeira (PSB) cresce a cada mobilização. Na noite do último domingo (24), mais uma passeata e comício reuniram uma verdadeira multidão nas ruas da cidade, sob a liderança do ex-prefeito Hélio Willamy.
Candidato pela coligação “Esperança Renovada”, Arthur tem como vice-prefeita na sua chapa, a vereadora Eliane de Edinho (MDB) e recebe o apoio do tio e prefeito em exercício, Eudes Miranda, vereadores, ex-prefeitos e lideranças comunitárias. A eleição suplementar está marcada para o dia 07 de novembro.
Para quem acompanha a cena política local, a mais recente mobilização foi considerada uma das maiores já realizadas na história de Guamaré. Líder do grupo político que apoia a candidatura de Arthur, o ex-prefeito Hélio Willamy estava visivelmente emocionado com as demonstrações de apoio e as adesões que recebeu durante o ato político.
Retorno: Live Café com Gestão e Política terá Dr. Rosenildo Silva como primeiro entrevistado
Dentro de poucos dias estaremos voltando com a Live Café com Gestão e Política momento em que recebemos em nosso escritório gestores e políticos da região para falar sobre os bastidores políticos dos municípios e também sobre o andamento das gestões públicas.
CONFIRMADO
Nosso primeiro entrevistado confirmado é o advogado lajense, Rosenildo Silva.
Dr. Rosenildo é procurador do município de Pedra Preta há anos e já atuou em várias Prefeituras da região como em Fernando Pedroza, Caiçara do Rio do Vento, Angicos, entre outras. Um amante da política do seu município, Lajes, hoje é uma liderança em destaque do grupo de oposição à atual administração comandada pelo jovem prefeito Felipe Menezes.
Hoje em Jardim de Angicos: Saúde Municipal realizará grande ação do Outubro Rosa
Nesta quarta-feira, 27 de outubro, a Prefeitura de Jardim de Angicos, através da Secretaria Municipal de Saúde, estará realizando uma grande ação em alusão ao Outubro Rosa, mês de prevenção e combate ao câncer de mama.
O momento acontecerá às 16h na praça em frente à Secretaria Municipal de Saúde e terá palestra com a médica, dinâmicas, dança (zumba) e sorteio de brindes.
IFRN prorroga prazo de inscrições para Exame de Seleção 2022; veja como concorrer
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) prorrogou o prazo para inscrições no Exame de Seleção 2022, que é a porta de entrada para os cursos técnicos de nível médio integrado na instituição. Agora, estudantes têm até 7 de novembro para se candidatar.
Ao todo, são ofertadas 3192 vagas, distribuídas por 20 dos campi do Instituto, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2022. A execução das etapas do processo seletivo ficará sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).
Processo seletivo
O processo seletivo é aberto a portadores de certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou curso equivalente e abrangerá conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática e produção textual. A seleção será realizada através da aplicação de provas presenciais.
O Edital, porém, explica que, em caso de inviabilidade da aplicação das provas presenciais, dadas as condições sanitárias causadas pela pandemia da Covid-19, a seleção poderá ocorrer através da análise do histórico escolar do Ensino Fundamental dos candidatos.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line, na Área do Candidato, por meio do endereço eletrônico https://inscricoes.funcern.org, até o dia 7 de novembro.
No formulário de inscrição, os interessados deverão informar o número do documento de identificação oficial com foto e do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Serão considerados documentos de identificação: Carteira de Identidade, Carteira Profissional, Passaporte ou Carteira de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/97. O documento destaca que os candidatos com Carteira de Identidade Infantil serão submetidos à identificação especial, na qual será realizada identificação por escrita.
Os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30, até o dia 8 de novembro de 2021. Para gerar o Boleto de Pagamento, será necessário acessar a Área do Candidato e selecionar a opção “Boleto”, que irá gerar o boleto bancário em formato PDF.
O período para requerimento da isenção da taxa vai até 24 de outubro deste ano. Para realizá-lo, o candidato deve acessar a Área do Candidato e preencher o formulário de Requerimento de Isenção, informando o número do NIS no cadastro no CadÚnico (com 11 dígitos).
Estudantes com inscrição homologada no ProITEC 2021 são isentos da taxa de inscrição, mas devem se inscrever como os demais.