02, dezembro 2016
Prefeita de Baraúna é afastada do cargo por improbidade administrativa
Os Ministérios Público Federal e Estadual deflagraram na manhã desta quinta-feira, 1º de dezembro, a Operação Didática, voltada à apuração de atos de improbidade administrativa praticados no âmbito da Prefeitura de Baraúna. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no município. A prefeita de Baraúna, Antonia Luciana da Costa Oliveira, está afastada cautelarmente do cargo, por determinação tanto da 8ª Vara da Justiça Federal, quando da Vara Única da Comarca de Baraúna.
Além de afastada das funções públicas, a atual prefeita está impedida de se aproximar das dependências da sede da Prefeitura, das Secretarias e demais órgãos municipais, bem como de manter contato com qualquer pessoa integrante da administração do Município.
Para o MPF, o afastamento é necessário para garantir tanto a instrução da ação, como o desenrolar, sem interferência, das investigações que serão realizadas quanto à aplicação de recursos federais direcionados a outros convênios/programas, sobre os quais também há suspeitas de desvios.
No início do mês de novembro, o MPF em Mossoró ajuizou ação civil pública com pedido de afastamento da prefeita, em virtude de ter inúmeras irregularidades praticadas com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDE). Todas as irregularidades foram atestadas pela Controladoria Geral da União (CGU), em fiscalização solicitada pelo MPF.
As investigações apontaram para a existência de um esquema fraudulento na aplicação de recursos federais destinados à educação, comprovado mediante inúmeras ilegalidades, a exemplo de processos licitatórios para contratação de empresas fornecedoras/prestadoras de serviço com indícios de direcionamento; dispensa de licitação sem fundamentação legal; sobrepreço; superfaturamento e ateste e pagamento por produtos não entregues. Houve, ainda, utilização não comprovada de recursos, não disponibilização de processos licitatórios solicitados pela equipe de fiscalização, contratação de empresa de “fachada”, dentre outros.
Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas, bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de software, os quais não restaram devidamente executados. A decretação do estado de emergência também é objeto da ação do Ministério Público Federal.
Além da prefeita, também são alvo da ação de improbidade do MPF, o secretário de finanças do município, Adjano Bezerra da Costa e Alef Douglas Arrais de Lima, sócio da empresa Nordeste Distribuidora, que forneceu propostas, certidões, notas fiscais, recibos e todos os demais documentos relevantes para encobrir a contratação ilegal da empresa, previamente escolhida para integrar o esquema.
“Os atos de improbidade noticiados na presente ação relacionam-se a graves desvios de verbas destinadas à Educação, especialmente alimentação e instrução de crianças e adolescentes, revelando o despudor completo dos gestores com seus deveres constitucionais, colocando em situação de risco jovens que, em sua maioria, já são penalizadas pela difícil situação financeira de suas famílias, destaca o procurador da República Aécio Tarouco, que assina a ação.
A decisão da 8ª Vara da Justiça Federal determinou ainda a indisponibilidade de bens da prefeita e de outras seis pessoas (físicas e jurídicas). A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0801947-38.2016.4.05.8401.
02, dezembro 2016
Concurso Miss Potiguar acontecerá em São Paulo do Potengi
A escolha da representante potiguar 2017 acontecerá no dia 17 de Dezembro no Ginásio Aluízio Alves, em São Paulo do Potengi/RN.
No quadro de candidatas já podemos confirmar as representantes de São Paulo do Potengi, São Tomé, Barcelona, Ruy Barbosa, Santa Maria, Lajes, Touros, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Bento Fernandes, Riachuelo e João câmara.
Candidatas ao Título de Miss Potiguar 2017:
✅ Miss Barcelona, Villiam Abrel;
✅ Miss Bento Fernandes, Monikelly Gadelha;
✅ Miss João Câmara, Laisa Sheylla;
✅ Miss Lagoa de Velhos, Leidianne Medeiros;
✅ Miss Lajes, Rayanne Silva;
✅ Miss Riachuelo, Sara Gertrudes;
✅ Miss Ruy Barbosa, Isabelly Lima;
✅ Miss São Paulo do Potengi, Débora Mayara;
✅ Miss São Tomé, Felline Lopes;
✅ Miss Santa Maria, Jenyelle Souza;
✅ Miss Serra Caiada, Joyly Oliveira;
✅ Miss Touros, Paula Guedes
SPP Notícias
SPP Notícias
02, dezembro 2016
Prefeitura de São Gonçalo e Caixa realizam sorteio de 150 apartamentos
Técnicos da Caixa Econômica Federal e servidores da Secretaria de Habitação de São Gonçalo do Amarante vão realizar nesta sexta-feira (2), a partir das 9h, no ginásio de Santo Antônio do Potengi, o sorteio para contemplar mais 150 famílias inscritas no cadastro habitacional do município.
O secretário municipal interino de Habitação, Leonardo Medeiros de Paula, informou que além dos 150 contemplados também serão escolhidos 75 suplentes para substituição dos titulares em caso de reprovação do cadastro na etapa de análises de critérios.
A lista com os nomes dos cadastrados que vão concorrer ao sorteio de 150 apartamentos do condomínio II do Residencial Dr. Ruy Pereira dos Santos foi publicada hoje em edição extra do Jornal oficial do Município e está disponível no endereço eletrônico: http://saogoncalo.rn.gov.br/jornal-oficial
02, dezembro 2016
Inep diz que não vai cancelar Enem 2016
Após declaração o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) de que houve vazamento nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que o exame “foi realizado com segurança para mais de 5,8 milhões de estudantes nos dias 5 e 6 de novembro de 2016”. O Enem não será cancelado e a punição se restringirá aos envolvidos nos casos de tentativa de fraude, de acordo com o órgão.
Em nota, o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela aplicação do Enem, diz que a investigação da Polícia Federal ainda está em curso e em caráter sigiloso. “Ao contrário do que informou o procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público do Ceará, o inquérito não foi concluído”, diz.
Segundo o Inep, os casos de tentativa de fraude identificados estão sob investigação e delimitarão a responsabilidade dos envolvidos. “Não há indicio de vazamento de gabarito oficial. Como é de conhecimento público, a Polícia Federal já efetuou prisões de envolvidos na tentativa de fraude e o Inep já os excluiu do exame”.
01, dezembro 2016
Agência dos Correios em Pedra Preta é arrombada na madrugada desta quinta (01)
A agência dos Correios em nossa cidade foi assaltada mais uma vez na madrugada desta quinta (01). Os bandidos arrombaram a janela da parte de trás do prédio.
Segundo informações, os assaltantes levaram aproximadamente 70 mil reais.
Até agora, a Polícia Militar de nossa cidade não suspeita de quem tenha sido os praticantes do assalto.
