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TCE/RN determina devolução de R$ 15,8 milhões sacados de fundo da previdência de Natal
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, nesta quarta-feira (19), a devolução, por parte da Prefeitura de Natal, do valor de 15,8 milhões, referentes ao saque realizado no Fundo Capitalizado de Previdência para pagamento de aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE). Além disso, foi determinado o bloqueio desse valor, caso não seja comprovada a devolução, num prazo de 15 dias.
A decisão é fruto de voto do conselheiro Tarcísio Costa, relator do processo, que foi acompanhado pelos demais membros da Câmara, a conselheira Maria Adélia Sales e o conselheiro Carlos Thompson Fernandes, em julgamento que ratificou os termos da cautelar anteriormente expedida, monocraticamente, pelo conselheiro Tarcísio Costa. A Primeira Câmara também negou, no mesmo processo, provimento ao agravo interposto pelo Município de Natal contra a cautelar do relator.
Além da devolução sob pena de bloqueio, a Prefeitura de Natal e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV) deverão se abster de realizar novos saques no Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) para pagar aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE), sob pena de multa pessoal, individualizada, no valor de R$ 10 mil por dia, ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, e à presidente do Natalprev, Adamires França.
Em relação aos indícios de irregularidades detectados acerca do saque da Prefeitura de Natal, o Tribunal de Contas irá representar ao Ministério Público Estadual para apuração do descumprimento da cautelar anteriormente expedida por parte do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, e da presidente do Natalprev, Adamires França. O conselheiro Carlos Thompson acrescentou, em seu voto, a apuração, por parte do MPE, dos saques realizados pela Prefeitura no Fundo Capitalizado de Previdência.
Os conselheiros decidiram ainda pela realização de uma auditoria no Nataprev relativa aos saques possivelmente irregulares realizados na previdência municipal antes da existência da Lei Complementar Municipal nº 166/17, que autorizou o saque dos valores no Fundo Capitalizado de Previdência para pagamento de aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência. Segundo voto do conselheiro Carlos Thompson, a auditoria irá investigar “se houve omissão quanto ao recolhimento da contribuição patronal e quanto ao repasse dos valores descontados dos servidores municipais”. O prazo é de 60 dias.
Em Caiçara, FELIPE MULLER apresentou relatório dos 100 primeiros dias de gestão
O Prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Felipe Muller, acompanhado da primeira dama, Luanna Costa e sua equipe de assessores estiveram na noite de quarta (12), participando da Sessão da Câmara Municipal, para apresentar aos parlamentares e a sociedade, todas as atividades desenvolvidas durante os 100 primeiros dias de gestão.
O prefeito Felipe Muller, que também estava na companhia do seu pai, o ex-prefeito Felipão, agradeceu pela presença de todos e a toda sociedade por ter atendido ao chamado. Felipinho afirmou que as ações do executivo são realizadas de forma organizada e atendendo a todo o planejamento já previsto em campanha.
A primeira dama, Luanna Costa, que é secretária de administração, falou do empenho de cada secretário e de todas as equipes montadas pelo governo que desenvolvem suas atividades com muito carinho. Luanna falou da dificuldade encontrada na primeira semana de governo com escolas, postos de saúde, veículos e outras estruturas absolutamente sucateados, sem a minima condição de trabalho com dignidade.
Luanna mostrou como encontrou as três escolas do município, os postos de saúde e os veículos que estavam até sem motor. “A situação foi encontrada de forma precária, por isso a necessidade de fazermos um árduo trabalho nos primeiros dias que se estende até hoje, onde ainda temos veículos em oficinas e reformas em alguns prédios acontecendo”, afirmou a primeira dama.
O controlador do município, Ailton Teixeira, mostrou um pouco das contas do município, como os valores de dividas, folha de pagamento e as estratégias usadas na busca de caminhos para manter a estrutura da prefeitura dentro do padrão que possa ser acessível aos municípis. Ailton fez sugestões, como por exemplo a contenção de despesas e colocou todo o relatório, desde a transição com o antigo governo, como as informações atuais a disposição dos vereadores e de qualquer cidadão.
Quem também fez uso da palavra foi o ex-prefeito Felipão que parabenizou toda a equipe de trabalho e reforçou o seu compromisso com Caiçara em trabalhar para o desenvolvimento de toda a comunidade. Felipão falou da importância em buscar meios que possam oportunizar aos cidadãos a qualificação profissional e consequentemente a geração de emprego e renda. “Estamos trabalhando neste sentido já firmando parcerias com instituições e vendo como podemos atrair investidores tornando a nossa sociedade com melhor qualidade de vida”, disse Felipão.
Já o assessor jurídico, Dr. Rosenildo Silva, que tem formação na área de gestão pública, enfatizou as ações que o executivo vem realizando com a economia financeira e a responsabilidade que a gestão assumiu em garantir aos funcionários púbicos o salário em dia, além dos serviços essenciais, todos funcionando 100% para os cidadãos. O advogado lembrou das prioridades que a gestão tem dado para educação com ações que deram mais dignidade aos profissionais, assim como para os alunos com a climatização de salas de aula; a implantação e aperfeiçoamento de programas sociais, o atendimento médico diário, remédios na farmácia pública, aquisição de novos veículos, reforma de posto de saúde e a parceria com o Senai que permitirá a formação profissional de muitos cidadãos.
Os parlamentares também participaram do evento fazendo perguntas e colocando sugestões para a gestão, fato que tem ocorrido nos últimos meses onde o executivo tem atendido a demanda da Casa Legislativa.
Robson Cabugi
Mensagem de Páscoa do vereador ADAILTON PEIXOTO
À todos os pedrapretenses uma ótima Semana Santa! Que esta seja uma época de paz, amor, esperança, e que a comemoração dessa tão significativa data, aconteça junto daqueles que cada um mais ama. Que as suas casas, famílias e corações se encham de alegria, o paladar dos mais doces sabores, e a vida das mais extremas felicidades! Feliz Páscoa!
Um abraço do amigo Adailton Peixoto