Lei Complementar de Kelps Lima prevê regras para transições governamentais no RN
As transições entre governos no Rio Grande do Norte deverão obedecer, a partir da próxima mudança de gestão, a regras estabelecidas por nova legislação. Promulgada pela Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano, a Lei Complementar nº. 588/17, de autoria do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), estabelece normas a serem seguidas durante a transição entre administrações executivas estaduais.
De acordo com o parlamentar, a cada mudança de gestão, a população sofre com a descontinuidade de projetos e com os discursos de “herança maldita”. “Uma transição mal feita pode comprometer um ano inteiro de gestão. Precisávamos criar regras para facilitar o andamento de projetos e dar transparência aos dados do Governo, como a questão financeira”, explicou ele.
As novas regras estão inseridas em oito artigos da legislação em vigor. O governador que estiver deixando o poder terá de apresentar uma série de documentos financeiros e garantir a infraestrutura necessária para a realização dos trabalhos. Segundo a Lei, a Comissão de Transição constituída para esse fim terá pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo.
EM CAIÇARA, 1º Copa de Férias contou com a participação de todas as escolas
A Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, através da Secretaria de Esportes protagonizou para todas as crianças matriculadas nas escolas municipais e estadual, além dos grupos de programas sociais, a 1ª Copa de Férias, evento que tem por objetivo manter os alunos em atividades durante o período do recesso.
A Copa contou com alunos divididos em categorias Sub 9, 12, 15 e 18. O Secretário, Waltezer Câmara, fez questão de agradecer a parceria feita com a Secretaria de Educação, na pessoa do Secretário Etevaldo, que não mediu esforços e com a presença de sua equipe, fizeram tudo para o sucesso da Copa.
“O Prefeito Felipe Muller, reafirmou neste projeto o seu compromisso com o desenvolvimento do esporte, da educação, dando sinais de que o trabalho que vem sendo executado irá trazer importantes avanços para todas as crianças e famílias caiçarenses”, disse o Secretário Waltezer.
Waltezer também agradeceu aos funcionários e dirigentes das escolas Municipais e Estadual, o Peti e equipes participantes. “Quero dizer que é muito gratificante e foi com muito orgulho e prazer fazer essa competição, sem vocês, não seria possível fazer o projeto”, completou o Secretário.
Apresentações culturais marcam ARRAIÁ da TIA GERCINA em Pedra Preta
Fotos: SAMARA DAMASCENO
Na noite desta quinta (13), aconteceu o “Arraiá da Tia Gercina” na Escola Estadual Profª Gercina Bezerra em Pedra Preta. O evento foi idealizado pela direção da escola junto à professores e alunos e contou com a apresentação da quadrilha da Escola Municipal João Bandeira Sobrinho além de várias apresentações culturais como leitura de cordel e paródias.
Além das apresentações, cada turma montou uma barraca com a venda de comidas típicas e até forró de Sanfona com Peba do Acordeon.
O Arraiá contou com a presença também dos pais dos alunos e uma grande participação da população.
Secretaria Estadual de Saúde reunirá prefeitos
Receita vai liberar segundo lote do Imposto de Renda
A Receita Federal do Brasil disponibilizará aos contribuintes, nesta segunda-feira (17), o segundo lote da Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Esse lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016.
Na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Mossoró (DRF), estão neste segundo lote 2.275 contribuintes, tendo um valor somado de R$ 3.369.407,43.
Para o contribuinte saber se está no segundo lote, a Receita disponibilizou um buscador na sua página na internet (idg.receita.fazenda.gov.br). É apenas necessário inserir nele o CPF, data de nascimento e um código de segurança na própria página.