Macau: Prefeito anuncia o corte de 100 cargos comissionados e determina a redução de 30% no custeio das secretarias
Com as receitas em queda e repasses de programas federais atrasados, não restou muitas alternativas ao prefeito de Macau Tulio Lemos para manter os serviços básicos funcionando e o pagamento dos servidores públicos regular. Durante reunião de secretariado, na manhã desta quinta-feira, 17, Lemos anunciou o corte de 100 cargos comissionados e determinou a diminuição em 30% do custeio das secretarias que compõem a gestão.
Tulio Lemos pediu a colaboração dos secretários para a gestão cumprir metas, com a diminuição de despesas de água, energia elétrica, combustível e alimentação. “O município tem uma estrutura que custa muito caro para manter”, disse, ressaltando que boa parte dessa estrutura foi criada dentro de outra realidade financeira, quando a receita mensal oscilava entre R$ 8 a R$ 10 milhões.
PEDRA PRETA terá representante no Concurso Garota ExpoLajes 2017
O município de Pedra Preta terá representante no Concurso Garota ExpoLajes edição 2017, trata-se da jovem Yasmim Santos, filha do ex-secretário de Assistência Social, Raimundo Alves.
O concurso faz parte da programação de abertura da 23ª ExpoLajes e acontece no dia 01 de setembro na cidade de Lajes.
Dona de muita beleza, a pedrapretense Yasmim sem sombra de dúvidas é uma forte candidata.
Nosso veículo de comunicação em breve trará mais novidades e faremos a cobertura fotográfica do evento.
Juíza aceita denúncia criminal contra vice-prefeito de Espírito Santo
O vice-prefeito do Município de Espirito Santo (RN), Luiz Antônio Venceslau, teve a denúncia contra ele acatada pela Juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva da Comarca de Goianinha, em despacho emitido no dia 16/08/2017, para oferecer defesa no prazo de 10 dias, pela ação penal promovida pelo Ministério Público Estadual.
O fato criminoso ocorreu no dia 1º de janeiro de 2017, data da posse do acusado no cargo de vice-prefeito na cidade de Espirito Santo, quando atropelou e matou o casal José Marcos e Elivânia Costa da Silva que pilotava uma moto no Município de Goianinha, na região agreste do Estado.
Luiz Antonio Venceslau foi indiciado pelo delegado de Goianinha, onde o acidente ocorreu, por duplo homicídio doloso, quando se assume o risco de morte, já que ele desenvolvia em alta velocidade, quando fez uma ultrapassagem proibida, colidindo e arrastando a moto com o casal, fugindo em seguida, sem prestar socorro.
Detran fiscaliza lojas de fabricação de placas no interior do RN
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) concluiu a fiscalização das lojas de fabricação de placas e tarjetas automotivas credenciadas pelo Órgão e situadas nas cidades Nova Cruz, Santa Cruz, Patu, Pau dos Ferros, São Miguel, Parnamirim e São José do Mipibu. No total foram fiscalizadas 13 lojas.
O trabalho do Detran consiste em analisar se os padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução 231/2007 do Contran na confecção das placas estão sendo cumpridos. Desse mesmo modo é fiscalizada a qualidade e o padrão do material usado na produção, estrutura do local onde funciona as lojas e os equipamentos utilizados na confecção de placas e tarjetas.
Os dados coletados pelos técnicos do Detran são utilizados na tomada de decisão do Órgão no sentido de renovar ou não o credenciamento desses estabelecimentos, já que sem a autorização do Departamento essas lojas não podem comercializar as placas e targetas utilizadas no emplacamento dos veículos automotores cadastrados no Rio Grande do Norte.
Ex-presidente da Câmara de Baraúna deve devolver mais de R$ 70 mil ao poder público
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Baraúna e a Procuradoria-Geral do município promovam a execução judicial da condenação de ressarcimento de R$ 72.724,39 ao erário, além de multa de R$ 9.200, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao ex-presidente da Câmara Municipal, Marconi Giovani Rosado de Almeida.
O ex-gestor foi condenado pelo TCE pelo atraso nas prestações de contas e no envio do relatório de gestão fiscal do 1º bimestre de 2010. O acórdão referente a esse processo transitou em julgado em outubro de 2016. A recomendação do MPRN reforça que é da Procuradoria do Município de Baraúna a atribuição de buscar o ressarcimento do débito, promovendo a ação cabível. O documento destaca ainda que omissão dolosa dos agentes públicos responsáveis pela representação do Município pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa previsto em lei.
Dessa forma, a Prefeitura e a Procuradoria-Geral de Baraúna têm o prazo de 30 dias úteis para promover a execução judicial da condenação do TCE e mais 10 dias para que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça da comarca as informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.