Ministério Público notifica Prefeituras da região Potengi sobre nepotismo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Comarca de São Paulo do Potengi, está notificando as Prefeituras de São Paulo do Potengi, São Pedro, Riachuelo e Santa Maria sobre a prática do nepotismo.
Os gestores municipais terão cinco dias para exonerar todos os servidores enquadrados na Súmula Vinculante Nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que diz:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Operação da PF descobre fraudes em 14 concursos públicos; Gabaritos chegavam a ser vendidos por R$70mil
A Polícia Federal (PF) deflagrou na última segunda-feira, 18 de setembro, a Operação Afronta II com a intenção de encontrar mesmo de uma organização criminosa que fraudava concursos públicos em todo o país. De acordo com informações preliminares, os suspeitos utilizaram pontos eletrônicos para repassar as respostas das provas.
A prisão temporária realizada pela Polícia Federal resultou em dois mandados de prisão temporária. Além disso, a operação resultou em 04 conduções coercitivas e 10 por busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em São Paulo, nas cidades de Campinas (SP) e Maceió. Um grupo de candidatos também foram intimados para depor e prestar esclarecimentos.
Em AUDIÊNCIA Pública, prefeito e vereadores de Pedra Preta discutem soluções para o conjunto Bela Vista
Na manhã desta terça (19), a Câmara Municipal de Pedra Preta realizou mais um Audiência Pública, dessa vez sobre o conjunto habitacional Bela Vista que há quarenta e cinco dias está sem energia elétrica. A Audiência Pública foi proposta pela vereadora Cathirenny Teixeira (PODEMOS).
Mesmo tendo sido convidados, levaram falta representantes do Ministério Público, COSERN, CAERN e DRPAR Incorporações, empresa responsável pela construção do conjunto.
Em seu pronunciamento, o prefeito Luiz de Haroldo (PSD), apresentou uma relação de documentos solicitados pela COSERN e informou que providenciou todos e apresentou a companhia energética. Luiz ainda informou que a Prefeitura de Pedra Preta não foi a responsável pela obra e que as casas foram construídas numa parceria entre o Ministério de Desenvolvimento Social, o Banco Paulista e a empresa DRPAR Incorporações.
“Desde que tomamos conhecimento do corte de energia, temos trabalhado incansavelmente para solucionar o problema e os moradores são testemunhas do nosso esforço. Temos nos reunidos semanalmente com os moradores e dado satisfação do nosso trabalho”, lembrou o prefeito aos vereadores e populares presentes.
Ainda foi levantando pelos moradores o problema da falta de fornecimento de água para o Conjunto e o gestor informou que já solicitou junto à CAERN, mas que foi informado que não poderia haver novas ligações de água, enquanto não houver solução para o colapso de água no Estado. Sobre esse problema, Luiz anunciou que a Prefeitura providenciará no mínimo duas caixas de água de 10 mil litros para amenizar o problema das famílias.
A vereadora Cathirenny sugeriu ao prefeito que enquanto as caixas não chegam, fosse feito esse abastecimento em carros pipas para que a situação seja amenizada os mais breve possível.
Além da solução da energia e do que fará em relação à água enquanto não é encanada, Luiz ainda anunciou para os moradores que o conjunto será contemplado com a pavimentação devido uma emenda dos deputados estadual e federal Raimundo Fernandes e Felipe Maia, respectivamente.
Além da presença do prefeito e da parlamentar, a Audiência contou também com os vereadores Adailton Peixoto, Maquiel Batista, Jailson Bolacha, José Paulino, Socorro Pereira e Rosa G, o assessor jurídico do Executivo Municipal Dr. Rosenildo Silva, representantes da Igreja Evangélica, secretários municipais e moradores do conjunto.
A Audiência teve 100% de aproveitamento e interação entre moradores, parlamentares e gestor.
Polícia Civil de Lajes prende homem por ameaças a esposa e a enteada
A Polícia Civil de Lajes com o apoio da Polícia Militar, prenderam em flagrante delito nesta segunda-feira (18) a pessoa de Erinaldo da Silva, pois o mesmo estava na posse de duas espingardas de fabricação caseiras, com essas estaria ameaçando sua enteada e sua esposa.
Segundo investigações da Policia Civil, o autuado está sendo investigado por outros supostos crimes. O elemento foi encaminhado ao estabelecimento prisional e ficará à disposição da justiça.