Inscrições para cursos técnicos subsequentes do IFRN encerram nesta segunda
Os Editais 46/2017 e 47/2017 regem os processos seletivos com vagas para Cursos Técnicos Subsequentes e Técnicos Integrados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). As inscrições para a seleção encerram às 18h desta segunda, 25 de setembro. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, através do Portal do Candidato.
As provas acontecerão no dia 29 de outubro, das 8h às 12h (horário oficial local), no campus para o qual o candidato realizou a inscrição. O acesso ao local das provas ocorrerá das 7h às 7h45, quando os portões serão fechados. Os candidatos devem comparecer ao local com, no mínimo, uma hora de antecedência ao fechamento dos portões. Para preenchimento das folhas de respostas deverá ser utilizada, preferencialmente, caneta esferográfica de tinta preta e, exclusivamente, fabricada em material transparente.
MPRN investiga contratações diretas e nepotismo na Prefeitura de AFONSO BEZERRA
Através da Portaria nº 2017/0000319914, assinada pela promotora pública Juliana Alcoforado de Lucena, com data de 26 de julho passado, ocorreu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no quadro de pessoal da Prefeitura de Afonso Bezerra, cidade do setor Central do estado, no que se refere ao nepotismo e contratação de servidores em caráter temporário.
Cópia do Inquérito Civil nº 086.2017.000096 está publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN.
Para tomar tal decisão, a representante do Ministério Público do RN levou em consideração o teor da Manifestação nº 872107032017-4 referente a contratações diretas e nepotismo no âmbito da Prefeitura de Afonso Bezerra.
A fiscal da lei requisitou à Prefeitura de Afonso Bezerra que remeta, no prazo de 20 dias, as seguintes informações: declarações assinadas por todos os servidores contratados temporariamente e que exercem cargo em comissão, informando se estes se encontram em alguma das situações previstas na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF); relação atualizada de todos os servidores contratados temporariamente e os cargos por eles ocupados, com cópias dos respectivos atos de contratações; relação atualizada de todos os servidores efetivos, enviando cópias do instrumento normativo que regula os cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo de Afonso Bezerra, indicando a quantidade total de cargos efetivos, suas atribuições e a quantidade de cargos vagos; estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no tocante à contratação dos servidores temporários acima referidos, no exercício em que deva entrar ou entrou em vigor e nos dois subsequentes; declaração do ordenador de despesas de que o aumento (em razão das contratações temporárias) tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; planilha referente aos valores pagos aos servidores (contratados temporariamente), por meio de mídia de CD, desde a nomeação e/ou contratação até a presente data; cópias dos atos normativos, com respectivo procedimento legislativo, que disciplinam as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; e, informar se há procedimento administrativo que concluiu pela necessidade de se abrir concurso público no âmbito do Poder Executivo de Afonso Bezerra.
Angicos Notícias
Polícia Civil elucida crime ocorrido em Caiçara do Rio dos Ventos
A Polícia Civil em Lajes, chegou ao fim das investigações sobre o assassinato ocorrido no dia 6 de agosto, em Caiçara do Rio do Vento, nas proximidades do conjunto habitacional Emanoel Pires.
A vitima, identificada por José Roberto Costa, “o betinho”, foi atingido por nove facadas e duas pedradas, chegando a óbito no local. A Polícia apreendeu o menor J. E. B. N que encontra-se a disposição de justiça e tenta prender José Douglas Diniz Lima, conhecido por Doguinha.
Segundo relatos passados a nossa redação, pelo investigador da Polícia, Jandir Cortez, estas duas pessoas estavam envolvidas no caso, a motivação do crime foi por causa de brigas entre a vitima e os acusados pelo assassinato.
Romário enterra proposta de criminalizar o funk no Senado Federal
O Senado decidiu cortar na raiz a discussão de tornar o funk uma prática criminosa. Por unanimidade, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) rejeitou a sugestão popular que pretendia tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família. A rejeição foi liderada pelo senador Romário (Pode-RJ), que deu parecer contra a transformação da ideia em proposta legislativa. O entendimento dele foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado, que puseram um ponto-final na discussão: o texto não tramitará no Senado.
Os senadores consideraram que o texto era inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento. Romário também criticou o mérito da sugestão legislativa ao lembrar que gêneros musicais hoje consagrados como o samba e o jazz também já sofreram tentativas de criminalização ao serem tratados como coisa de “gente impura” e “ralé”.
STJ nega liberdade a Joesley e Wesley Batista
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não concedeu liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, que estão presos em São Paulo.
O tribunal entendeu que não poderia se manifestar sobre a liberdade de ambos já que não houve decisão de mérito sobre este fato no TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região).
Nesta quinta (21), a sexta turma do STJ analisou a liminar para suspender a prisão preventiva de Joesley e Wesley Batista decretada no processo que trata de insider trading, que tramita na 6ª Vara Criminal de São Paulo.
Os empresários perderam por 4 a 1, sendo que o relator do caso, o ministro Sebastião Reis, foi o único que deu voto favoravelmente a eles.
Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini afirma que a defesa recorrerá da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal),
“A defesa de Joesley e Wesley Batista esclarece que o STJ não apreciou o mérito do habeas corpus por entender que a questão precisa ser debatida antes no Tribunal Regional Federal em São Paulo. Vale ressaltar que o relator Sebastião Reis em seu voto reconheceu a desproporcionalidade da medida. Os advogados recorrerão ao STF até amanhã.
É injusta e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos.”