ABC atrasa Ato Trabalhista e credores pedem bloqueio da Timemania e leilão do Frasqueirão

O ABC não está cumprindo com o pagamento do Ato Trabalhista, assinado ainda por Rogério Marinho na gestão anterior, e que englobou parte das ações trabalhistas do clube.

Com Quatro meses sem depositar as parcelas no valor de 70 mil reais cada, credores protocolaram hoje (11) no TRT do Rio Grande do Norte, pedido de alienação do estádio Frasqueirão, que foi dado como garantia quando da assinatura do Ato, quando o ABC se comprometeu a pagar mensalmente 70 mil reais para que fossem liquidados todas ações trabalhistas que tramitam contra o clube, sendo que o processo piloto foi o de Leandro dos Santos de Jesus, o Makelelê.

No levantamento realizado por credores e que o blog teve acesso com exclusividade, não foram encontrados os comprovantes de depósitos judiciais referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro, atestando a inadimplência do ABC com o Ato Trabalhista, o que gera o bloqueio das parcelas que o clube tem a receber da Caixa Federal referente a Timemania.

Além do bloqueio das receitas da Timemania, foi pedida a atualização das dívidas e o leilão do Frasqueirão.

Fred Menezes que assumiu a área administrativa e financeira do ABC, disse ao apresentador Santos Neto, do Globo Esportivo 2ª Edição que reconhecia o atraso no pagamento do Ato Trabalhista, mas que ainda não sabia precisar quantas parcelas, já que assumiu recentemente e ainda está fazendo um levantamento da situação.

Internautas do RN já podem votar para decidir destinação de emendas

O site www.mandatoparticipativorn.com entrou no ar nesta quarta-feira (11). A população já pode votar para decidir a destinação de R$ 1 milhão em emendas do deputado federal Beto Rosado (PP) para municípios do Rio Grande do Norte. Os três municípios mais votados serão contemplados.

Carro de Funerária bate em animal na BR 304 após deixar corpo em Pedra Preta

Na madrugada de hoje (12), o carro de uma empresa funerária bateu em um animal solto na BR 304, quando retornava de Pedra Preta onde veio deixar o corpo de Luiz de Galo que morreu vítima de acidente ontem (11).

Felizmente não houve vítima com ferimento grave, apenas danos materiais já que o veículo ficou com a frente totalmente destruída, conforme informações e fotos do Grupo de  WhatsApp  ‘Informativo Central’.

DIGITAL SOLUÇÕES

Programa do Leite: MPRN recebe argumentos da Sethas e encaminha laudos para MPF/RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se manifestou acerca do ofício encaminhado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) sobre os fornecedores laticinistas do Programa do Leite Potiguar em que foram apontados mais de um laudo insatisfatório e aceitou as razões apresentadas. Em despacho anexado ao inquérito civil, as empresas Maila Macedônia Agroindustrial Ltda. e Nutrivida Indústria de Laticínios Ltda. apresentaram requerimentos fundamentados e documentação demonstrando que dos dois laudos imputados a elas, somente um destes, com coliformes, representa o Programa Leite Potiguar (PLP), que é de competência exclusiva da Sethas.

O segundo laudo refere-se à distribuição de leite vinculada ao Programa Aquisição de Alimentos (PAA), que é gerido pela Emater, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social. Dessa forma, a Sethas argumentou que não teria competência de manifestação ou, até mesmo de abrir processos ou punir as empresas acerca do PAA, já que se trata de outro programa com atribuição pertencente a outro órgão.

Nesse contexto, o MPRN pediu o encaminhamento das cópias dos laudos à Emater para que sejam tomadas as medidas legais e contratuais relativas à gestão e fiscalização do PAA, como também às duas empresas em questão. Ao mesmo tempo, a Promotoria de Justiça solicitou que seja feita, com urgência, a fiscalização nos laticínios por parte da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn). Esses órgãos têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar os esclarecimentos em atendimento a esse pedido.

Além dessas medidas, o MPRN também encaminhará cópia dos documentos e dos laudos ao Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), para a tomada das providências que entender pertinentes, uma vez que o PAA é gerido pela Emater com verba federal.

Sobre a recomendação

Presença de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados. Esses são alguns dos problemas detectados em inspeções realizadas pela Suvisa, em parceria com os órgãos de vigilância sanitária dos municípios potiguares e com o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), em pontos de distribuição do Programa do Leite. Diante das falhas encontradas, o MPRN expediu recomendação para a suspensão dos contratos firmados com fornecedores laticinistas em que foram apontados mais de um laudo insatisfatório.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 23 de setembro. A Sethas foi recomendada pela suspensão de alguns contratos com laticinistas irregulares, com a notificação dos laticínios contratados que estejam irregulares para se adequarem dentro do prazo máximo de 30 dias, devendo adotar as medidas legais para garantir a continuidade do Programa do Leite.

O Programa do Leite Potiguar foi instituído por decreto publicado em 19 de agosto de 2015. Entre as finalidades dele está “contribuir para o abastecimento alimentar de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou insegurança alimentar e nutricional, por meio de compras governamentais e distribuição gratuita, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável”.