STF decide que assembleias não podem derrubar prisão de deputados estaduais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7/12) que parlamentares estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, no entanto, é provisório, uma vez que o julgamento não foi encerrado.
Apesar do resultado obtido na votação, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão de hoje. Para a finalização do julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade para encerrá-lo.
Com a decisão, a Corte valida a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mandou prender deputados estaduais investigados pela Polícia Federal, após a assembleia estadual ter derrubado a decisão por meio de votação no plenário da Casa. O mesmo entendimento será aplicado em casos semelhantes no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.
O placar de 5 a 4 foi obtido com voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. Durante seu voto, a ministra disse que a “corrupção está sangrando o país” e que o sistema jurídico impõe a ética no serviço público. No entendimento da presidente, as assembleias não podem revisar decisões judiciais que determinem a prisão de deputados estaduais.
Polícia Civil e PRF prendem grupo envolvido com roubos de cargas no RN
Nesta quinta-feira (07), a Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), a Delegacia Especializada em Combate ao Crime Organizado (Deicor) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram a Operação Mercúrio e cumpriram sete mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão contra pessoas envolvidas com desvios de cargas que vinham acontecendo dentro do Rio Grande do Norte. O nome da Operação é uma alusão ao deus romano Mercúrio ligado à venda, lucro e comércio.
De acordo com as investigações realizadas pela Deprov e pela Deicor, que duraram nove meses, os crimes cometidos por este grupo deram um desfalque aproximado de R$ 10 milhões nas empresas vítimas dos crimes.
Durante a ação, que aconteceu na Região Metropolitana de Natal e na cidade de João Câmara foram presos seis homens e uma mulher. O homem considerado líder do grupo, Alcivan Mendes de Moura, já estava preso e recebeu nova voz de prisão, nesta quinta-feira.
A Operação Mercúrio contou com o trabalho de 40 policiais civis e de 30 policiais rodoviários federais. “A Polícia Rodoviária Federal está irmanada nesta investigação da Polícia Civil, pois entendemos que quando juntamos nossas forças, o combate a este tipo de crime é mais eficaz”, disse o inspetor Carneiro, chefe de investigações da PRF.
JOÃOZINHO SOBRAL é atração no II Jantar Natalino do Restaurante de Irene em Pedra Preta
Neste sábado(09), o Restaurante Três Irmãs em Pedra Preta que é de propriedade de Irene, promoverá seu II Jantar Natalino, que terá animação de um dos artistas do RN, o cantor Joãozinho Sobral, que já foi vocalista de algumas bandas renomadas. Além de Joãozinho, Marquinhos Santos também irá tocar.
O evento tem início às 19h e a compra de fichas para se servir no jantar, e adquirir mesas é no local.
TRT passa a emitir certidão pela internet e sem custo no RN
O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN) passou a emitir gratuitamente e pela internet certidões sobre ações trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho e no TRT da 21ª Região. O serviço já está disponível no site do TRT/RN.
Antes, a emissão desse tipo de documento era feita mediante a presença física do interessado que, além de recolher uma taxa de R$ 5,53 por certidão ao Tesouro Nacional, era obrigado a esperar pelo menos dois dias para receber o documento.
Agora, a certidão é liberada em minutos, sem qualquer custo para o interessado.