Governo do RN está proibido de sacar fundo previdenciário
Menos de 24 horas após a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovar por 14 votos a 9 a lei que autoriza um novo saque do Fundo Previdenciário, o governo sancionou e publicou o texto no Diário Oficial do Estado. Porém o Tribunal de Contas afirma que o Executivo continua impedido de sacar os recursos, com base em uma decisão tomada em 2015 e reforçada no ano passado.
Além de proibirem novos saques, as decisões cautelares determinaram devolução de recursos já sacados sob pena de multa diária de R$ 3 mil ao governador Robinson Faria (PSD).
Chegou ao gabinete do conselheiro Paulo Roberto Alves, na manhã desta sexta-feira (19), um parecer do corpo técnico do Tribunal, considerando que a criação de uma nova lei não libera o estado a realizar os saques. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o relator da matéria deverá tomar uma decisão no início da próxima semana.
“Independente de Acordo Judicial ou aprovação de nova Lei, até ulterior a decisão desta Corte de Contas nos autos do Processo n° 5496/2015, o Governo do Estado estaria proibido de sacar os recursos do fundo previdenciário em tela, tornando passível de sanção àquele que proceder com o ato, nos termos do art. 107, II, da Lei Complementar Estadual n° 464/2012”, diz o parecer.
PEDRA PRETA recebe hoje segundo repasse do FPM com aumento de 13,07%
As prefeituras brasileiras receberão nesta sexta-feira, 19 de janeiro, o repasse referente ao segundo decêndio do mês de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Quando descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o repasse será de R$ 1,18 bilhão. Sem a retenção do Fundeb o valor bruto do repasse será de R$ 1,47 bilhão. Este valor é 14,08% maior do que a estimativa publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o período.
De acordo com dados da equipe de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) este segundo repasse de janeiro de 2018 terá um crescimento de 13,07%, quando comparado com o mesmo período do ano passado. O percentual não considera os efeitos da inflação.
Em Pedra Preta era tão bom que víssemos resultado desse dinheiro… Mas é difícil…
UFRN encerra matrículas de 2018.1 nesta sexta-feira
O período de matrículas para o semestre 2018.1 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) termina nesta sexta-feira (19). Os estudantes devem solicitar a matrícula nos componentes curriculares pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).
O processamento da matrícula acontece nos dias 24 e 25, enquanto o período letivo 2018.1 tem início em 19 de fevereiro.
Os prazos estão previstos no calendário acadêmico 2018, estabelecido na Resolução 063/2017 do Conselho de Administração (Consad) da instituição.
Concursos da PETROBRAS oferecem 4.203 vagas para nível médio e superior
No final do ano passado e início deste ano, a Petrobras publicou no Diário Oficial da União (DOU) dois editais de concursos públicos para, juntos, preencherem nada menos que 4.203 vagas. As oportunidades são destinadas aos cargos de ensino médio, técnico e superior. A Fundação CESGRANRIO tem a responsabilidade de ambos os certames.
“Para trabalhar em nossas unidades operacionais e administrativas no país, é necessário muito estudo e dedicação. Isso porque nossas admissões são feitas por processos seletivos públicos, conforme o artigo 37, da Constituição Federal do Brasil. Confira abaixo as seleções realizadas e aproveite para baixar provas de concursos anteriores.”, diz o comunicado da empresa em seu site oficial. Confira abaixo as duas seleções divulgadas.
Nossa homenagem a Pedra Preta pelos seus 55 anos de Emancipação Política
Tendo tido início com o nome de nossa terrinha, fundado em 19 de setembro de 2013, o antigo “Blog Pedra Preta em Ação”, atualmente Informativo Central, tem a honra de parabenizar nosso município nesta sexta, 19 de Janeiro de 2018, data em que se comemora cinquenta e cinco anos de Emancipação Política.
Nosso veículo de comunicação faz parte da história de Pedra Preta, e Pedra Preta faz parte de nossa história.
Parabéns PP do ❤ de todos!
