TCE determina bloqueio de Contas do Fundo Previdenciário e aumenta valor de multas se Governador fizer novos saques
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o bloqueio dos recursos referentes ao Fundo Financeiro do RN (FUNFIRN) e negou a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018, que permitia o uso das aplicações financeiras mantidas com recursos da previdência estadual pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte. O Executivo também terá 30 dias devolver valores porventura sacados em razão da Lei Complementar 620/2018.
As multa impostas ao governador do Estado, em virtude de descumprimento das decisões do TCE, foram elevadas para R$ 14.272,55 por dia, em caso de novos saques no fundo financeiro, e R$ 10 mil por dia em caso de não devolução do que possivelmente já tenha sido utilizado. Os valores fixados em decisões anteriores eram de R$ 3 mil. O presidente do IPERN também poderá ser multado por descumprimento no valor de R$ 10 mil.
De acordo com o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, aprovado por unanimidade na sessão do Pleno realizado nesta terça-feira (23), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deverão ser notificados com urgência acerca da impossibilidade de utilização dos recursos financeiros aplicados em fundos de investimentos. A decisão acolhe integralmente representação assinada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho dos Santos.
O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves destaca no voto a resistência do Executivo em cumprir decisões anteriores da Corte de Contas. que também proibiam saques no fundo financeiro. “Deve-se registrar ainda a recalcitrância do Poder Executivo Estadual em cumprir a Decisão deste Tribunal até o presente momento, ao mesmo tempo que envia a Augusta Casa Legislativa Estadual projeto de lei que versa sobre o mesmo objetivo e com os mesmos fundamentos do conjunto legal já apreciado e negado sua aplicação por esta Corte de Contas no exercício de seu controle difuso de constitucionalidade”, disse.
Pedrapretenses são destaque na primeira noite do Campeonato de Blocos em Lajes
Na noite desta segunda (22), teve início o Campeonato de Blocos de Lajes, no Ginásio Flávio Kantarelli.
Na primeira noite de jogos, o destaque ficou para o time do Bloco da Limpeza, comandado 100% por jovens pedra-pretenses que foram convidados por Marlon de Salgadinho.
Uma boa desenvoltura dentro de quadra fez com que o time chegasse aos 15 minutos do primeiro tempo já com três gols, terminando a competição com um placar de 11 x 1 contra a equipe dos Irmãozinhos.
Os jogos fazem parte da fase inicial, da montagem de grupos, mas Pedra Preta já começou com pé direto.
Parabéns a Marlos e toda a equipe! Estamos na torcida…
Aeronáutica tem dois concursos abertos para nível médio com 410 vagas
Os candidatos que almejam uma vaga na Força Aérea Brasileira têm motivo de sobra para comemorar. Acontece que há, no início deste ano, nada menos que dois editais de concursos abertos para o preenchimento de 410 vagas. Todas as oportunidades são para candidatos de ensino médio e ambos os sexos.
O primeiro edital publicado conta com 183 vagas no Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica. Já o segundo documento conta com 227 vagas no Curso de Formação de Sargentos (CFS-B). Em ambos os casos os cursos serão realizados na cidades de Guaratinguetá (SP). No entanto, os exames serão aplicados em todo o país.
Três pessoas são executadas em Jandaíra
Madrugada de terça-feira (23) sangrenta em Jandaíra. Por volta das 02:00 hs, foi registrado três homicídios na cidade, os crimes ocorreram em locais diferentes sendo que próximo um do outro, primeiro um casal foi executados na cama, logo em seguida outra vitima em sua residência também foi executado.
Em ambos casos as vitimas tiveram as portas das suas casas arrobadas e sofreram vários tiros de arma de fogo, a casa do casal morto é em frente ao local onde Carlinhos de Zé de Almeida foi morto com dez tiros na última segunda-feira (15), na rua do forró dos velhos e do bar do ovo.
Já o outro homicídio foi na rua São João próximo da rua da Vala e que dá acesso as serrarias da cidade, a vitima foi identificada pelo o apelido de Pelado. As outras vitimas são Gutinho e sua esposa.
A população de Jandaíra que estava em pânico com a morte de Carlinhos de Zé de Almeida, acordou aterrorizada com a morte de mais três pessoas, uma cidade com pouco mais de sete mil habitantes já registrou quatro homicídios e um desaparecimento em apenas 23 dias do ano de 2018.
O jovem que foi sequestrado a cerca de 22 dias, continua desaparecido e a família não tem nem noticias do seu destino.
Eurípedes Dias
UFRN publica edital de cadastramento nesta quarta(24)
O edital de cadastramento para ingresso nos cursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) será divulgado nesta quarta-feira, 24 de janeiro, com informações sobre o processo seletivo, datas e locais de matrícula dos aprovados, assim como documentação exigida e confirmação de vínculo.
A primeira chamada do cadastramento da UFRN será de 5 a 8 de fevereiro, já a segunda chamada está prevista para o período de 21 a 24 de fevereiro. Segundo a pró-reitora de Graduação, Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá, o cadastramento e a matrícula serão efetuados concomitantemente no momento de apresentação do aluno, quando o aprovado deve entregar documentos de identificação e, se cotista, também deve mostrar comprovação e declaração para o seu caso específico.