DUROU POUCO: Prefeito e vice de João Câmara, Manoel e Aninha são cassados
11, dezembro 2018

DUROU POUCO: Prefeito e vice de João Câmara, Manoel e Aninha são cassados

Foram cassados no final da tarde desta terça, 11, o prefeito e a vice-prefeita de João Câmara, Manoel dos Santos e Aninha de Luiz de Berré, respectivamente.

A decisão foi em 1ª instância e cabe recurso.

Leia:

SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 19 e 22, incisos XIV e XVI da Lei Complementa rm64/90, JULGO PROCEDENTE a presente ação de Investigação Judicial Eleitoral para DECLARAR a inelegibilidade dos investigados MANOEL DOS SANTOS BERNARDO e ANNA KATHARINA BANDEIRA DA COSTA DIAS DE ALMEIDA para a eleição a qual concorreram e foram diplomados, bem como para as que se sucederem nos oito anos
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2018. PREFEITO MUNICIPAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO. PREFEITO ELEITO NO PLEITO REGULAR E CASSADO POSTERIORMENTE. CONTRATAÇÃO, APÓS CIÊNCIA DA PERDA DO MANDATO E EM ANO ELEITORAL, DE 168 SERVIDORES BOLSISTAS. SERVIDORES CONTRATADOS EM AFRONTA A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI LEGITIMADORA DAS CONTRATAÇÕES ACOIMADA POR INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA EM AÇÃO DIRETA. ABUSO DE PODER POLÍTICO CONFIGURADO. GRAVIDADE SUFICIENTE PARA DESLEGITIMAR O PLEITO. AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELAS CONTRATAÇÕES NÃO DEMANDADO. IRRELEVÂNCIA JURÍDICA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL PROCEDENTE.
Reveste-se de incontestável abuso de poder político eleitoral a conduta do Prefeito que, após ter ciência de sua cassação e prevalecendo-se da permanência no cargo por decisão liminar, contrata servidores “bolsistas” descumprindo ordem judicial e com base em lei inconstitucionaldenunciando o claro propósito de preparar a sua sucessão no cargo que ocupava.
Inexistência de litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos eleitos e o agente público responsável pelo ato abusivo, máxime porque as consequências jurídicas decorrentes desta ação não o alcançam. Exigência processual determinada pelo REsp 84356/MG – TSE que se demonstra inócua à espécie dos autos e que merece ser desconsiderada em prestígio à prevalência do interesse público de se proteger a legitimidade das eleições contra a influência abusiva do poder político.
Ação de investigação judicial eleitoral procedente. Cassação do diploma dos candidatos eleitos. Inelegibilidades declaradas com fundamento no art. artigo 1º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar nº 64/90.
seguintes ao pleito de 2018 (LC nº 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea “d” ) e paraCASSAR os diplomas dos investigados MANOEL DOS SANTOS BERNARDO e ANNA KATHARINA BANDEIRA DA COSTA DIAS DE ALMEIDA.
Havendo notícia nos autos de atos que, em tese, configuram ilícito civil e penal, remetam-se cópia do processo ao MP. Considerando a possibilidade de recurso contra esta decisão e, via de consequência, para facilitar a análise do feito pela Segunda Instância – TRE/RN, certifique-se nos autos: as datas das decisões proferidas na AIJE nº 698-53.2016.6.20.0010; a data do pedido do registro de candidatura dos investigados e a diferença de votos alcançada entre o candidato
eleito no pleito suplementar de 2018 e o segundo colocado.
Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por Colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, independentemente da apresentação de recurso, para os fins do art. 15 da LC 64/90, comunique-se, de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao Juízo Eleitoral competente.
Publique-se, registre-se e intime-se.
João Câmara/RN, 11 de dezembro de 2018.
Ticiana Maria Delgado Nobre

11, dezembro 2018

Adolescente morre em São Paulo do Potengi por falta de atendimento e população se revolta

A morte de um adolescente de 17 anos no Hospital Regional de São Paulo de Potengi causou revolta de familiares e da população no município da região Agreste potiguar. O caso aconteceu na noite desta segunda-feira (10), quando não havia médico de plantão na unidade. Segundo a família, David Guimarães passou mal enquanto jogava bola com amigos. Ele foi levado por parentes para a unidade de saúde, mas aguardou atendimento de urgência por três horas, não resistiu e morreu no local.

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte confirmou que não havia médico na unidade, porém declarou que os enfermeiros tentaram reanimar o jovem, que já teria entrado no hospital sem vida. A suspeita é de que ele tenha sido vítima de um ataque cardíaco. Conforme o relato da família, o hospital não tinha nenhum médico de plantão e, apesar de haver duas ambulâncias no local, nenhum motorista estava à disposição, para que fosse realizada transferência para outra unidade.

“Muita revolta. Meu filho chegou aqui com vida ainda, não tinha médico, esperamos mais de 3 horas aqui e não tinha médico. Não teve assistência pro meu filho”, lamentou a mãe dele, Dalvaci Guimarães. O relato também é confirmado por amigos e familiares que estavam no local.

Porém a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte afirmou, por meio de nota, que a equipe de enfermagem do hospital prestou o atendimento ao paciente, com auxílio do Serviço de Atendimento de Móvel de Urgência (Samu), através de videoconferência. Ainda acordo com a Sesap, o paciente já chegou ao local em um “quadro morte” e a equipe teria atuado tentado realizar reanimação por uma hora e meia. Ainda conforme a nota, pelos protocolos de atendimento, em casos de intercorrências cardíacas, os pacientes devem ser transportados em ambulância com suporte de UTI e o hospital só tinha carros com suporto básico.

“A Secretaria reconhece que existe um déficit na escala de plantão do hospital, mas está trabalhando para reverter o quadro, tentando realocar profissionais aprovados no último concurso público para suprir a necessidade”, afirmou a Sesap, sobre a ausência de um médico de plantão na unidade.

11, dezembro 2018

Prefeito de Lajes participa de reunião com presidente do TCE

O prefeito Marcão participou de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales, o novo presidente eleito Poti Júnior, presidente da Assembleia Deputado Ezequiel Ferreira, ex-prefeito de Lajes e deputado federal eleito Benes Leocádio e demais representantes da classe política norte-rio-grandense.

Como tema principal; os desafios e contribuições do TCE na manutenção e equilíbrio administrativo-financeiro dos municípios potiguares, bem como as dificuldades geradas pela crise econômica que afeta a grande maioria das cidades do Brasil.

Não distante das dificuldades, a administração de Lajes foi recentemente apontada pelo TCE/RN, como uma das melhores do RN na execução e cumprimento de suas políticas públicas, também apontada como uma das 3 melhores e com desempenho de alta eficiência nos serviços de saúde.

11, dezembro 2018

Teto de prédio cai no centro de Angicos

Por Carlos Costa

Um estabelecimento próximo ao centro da cidade de Angicos desabou parte do teto na tarde desta segunda feira, 10.

O prédio do mercadinho, que é de propriedade de Junior Raposa, funciona de frente ao posto de saúde do centro, e o teto desabou de repente.

O proprietário contou a esse blogueiro, que entrou normalmente, durante a tarde, como faz todo dia, primeiro abriu a porta da frente, que é de deslizar pra cima, e depois foi até a outra porta, onde iniciou os procedimentos para abri-la também , quando ouviu o crepitar de madeira, estalando em cima da sua cabeça.

Junior disse que escapou por pouco, pois ao ouvir o barulho, correu na direção da outra porta, saindo rapidamente do local. Segundos depois, o teto inteiro veio abaixo.

O prejuízo foi grande, mas graças a Deus, ele escapou inteiro e sem ferimentos.

Populares e amigos ajudaram a recolher a mercadoria, que ficou em grande parte, espalhada, assim como ajudaram a recolher os destroços.

Sorte também que não havia nenhum cliente no momento, pois o dono ainda estava abrindo o comércio.

11, dezembro 2018

JFRN: Inauguração de unidade da Justiça Federal em Assú ocorre nesta terça-feira

Depois do acontecimento ocorrido nesta segunda (10) na cidade de Pau dos Ferros, Alto Oeste potiguar, está programada para esta terça-feira (11), às 17h, a cerimônia de inauguração da sede própria da unidade da Justiça Federal no município do Assú.

Conforme informação veiculada pelo portal virtual da JFRN, “há sete anos a Justiça Federal no RN (JFRN) instalou as duas subseções, agora as unidades passam a atuar com prédios próprios e projetados especialmente para função jurisdicional”.

Logo após o ato, acontecerá uma edição especial do projeto Quinta Jurídica e uma edição especial do projeto Instância das Artes. A sede própria da JFRN (foto) está instalada na Rua Dr. Luiz Carlos, no bairro Dom Elizeu.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, e o Diretor do Foro da JFRN, juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, estarão presentes.