O Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio de R$ 1,9 milhão das contas do Município de João Câmara em razão da ausência de repasses para o pagamento de precatórios.
A decisão foi tomada após uma série de descumprimentos no acordo realizado entre o TJ e o Município demandado para regularizar seus débitos.
O caso teve início em 2016 quando foi requerido pela Divisão de Precatórios do TJRN o bloqueio e sequestro de R$ 2,6 milhões devidos pelo Município.
Conforme consta nos autos, o ente continuou sem fazer os pagamentos posteriores, mesmo após a decisão do Tribunal autorizando sucessivos bloqueios nas contas municipais.
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As inscrições para as vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2018 acontecem entre os dias 16 e 22 de julho. As informações foram publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10).
Veja o edital na íntegra do Fies
Inscrições
Para concorrer a uma vaga, o candidato deverá ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.
As inscrições devem ser feitas no site do Fies Seleção. Caso o estudante seja pré-selecionado em uma das vagas disponíveis para financiamento, o candidato deverá complementar informações da sua inscrição no período de 27 a 31 de julho e, posteriormente, fechar a contratação do financiamento.
Resultados
O resultado da seleção será publicado em 27 de julho, em chamada única, com prazo para comprovação das informações até 31 de julho. No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais poderão manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto.
Está em tramitação no Tribunal de Justiça do RN uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acabar com 10 comarcas no RN.
Veja abaixo a comarca existente e a que possivelmente receberá a agregação.
– São João do Sabugi —> Caicó
– Almino Afonso –> Patu
– Arês —> Goianinha
– Cruzeta —> Acari
– Pedro Velho —> Canguaretama
– Portalegre —> Pau dos Ferros
– Santana do Matos —> Lajes
– São Bento do Norte -> João Câmara
– São Tomé -> São Paulo do Potengi
– Upanema —> Campo Grande
A medida vai afetar quase 100 mil potiguares que terão de se dirigir a outras cidades fora da comarca de origem.
A Petrobras reduziu neste sábado (14) novamente o preço da gasolina nas refinarias em 1,75%. O valor caiu de R$ 2,032 para R$ 1,997. Não houve alteração no preço do diesel, que está em R$ 2,031 e passou a ter outra política de reajuste após a greve nacional dos caminhoneiros.
A diminuição do preço da gasolina nas refinarias foi a quinta mudança nesta semana. Em julho, já foram 10 reajustes. No início do mês, dia 3, o preço às distribuidoras estava em R$ 1,985. Foi sendo alterado até chegar a R$ 2,032 sexta-feira (13), quando foi reduzido para os patamares anunciados neste sábado.
Contudo, a redução dos preços nas refinarias não significa impacto direto nas bombas. Isso porque o preço é definido pelos proprietários dos postos a partir de vários elementos que fazem parte da composição dos preços do combustível.