Guerra de Decretos no RN: Natal libera venda de bebida alcoólica e volta às aulas em todos os níveis
A Prefeitura do Natal publicou nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do Município, um novo decreto que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes para consumo no local. A medida, que contraria determinações do Governo do Estado, já tinha sido antecipada na noite da quinta-feira (22) pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).
A flexibilização por parte da prefeitura acontece um dia depois de o Governo do Estado anunciar que a venda continuaria proibida no novo decreto da governadora Fátima Bezerra (PT), publicado também nesta sexta-feira, apesar do apelo de empresários pela permissão para o consumo no local de itens alcoólicos.
Com isso, após pouco mais de um mês, Prefeitura do Natal e Governo do Estado voltam a ter decretos conflitantes. O decreto do Município autoriza a venda de bebidas e o do Estado proíbe. Em março, após divergências na fiscalização entre órgãos municipais e estaduais, governadora e prefeito chegaram a editar um decreto conjunto – que venceu nesta sexta-feira.
Além de liberar a venda de bebidas alcoólicas, Álvaro Dias decidiu autorizar também o funcionamento de bares e restaurantes no horário convencional aos domingos e feriados (das 11h às 22h). Pelo decreto estadual, os estabelecimentos só podem funcionar nesses dias para o almoço (das 11h às 15h).
Outra novidade é que, apesar de o decreto estadual estipular um toque de recolher a partir das 22h, o decreto municipal autoriza bares e restaurantes a funcionarem até as 23h. A última hora, contudo, deve ser exclusiva para a finalização do atendimento para clientes que já estiverem no local. E, após este horário, só pode funcionar para entrega em casa.
Outro ponto de divergência diz respeito às aulas presenciais. O decreto do Município publicado nesta sexta-feira autoriza a rede privada a retomar as aulas em todos os níveis de ensino. Já o decreto estadual libera o retorno apenas para turmas inferiores ao 5º ano do Ensino Fundamental.
O prefeito Álvaro Dias também autorizou a retomada de reuniões corporativas com a presença de público, como simpósios, treinamentos e palestras.
O decreto estabelece, ainda, os protocolos sanitários que devem ser seguidos pelos estabelecimentos autorizados a funcionar, inclusive as escolas.
Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 5
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 5 recebem hoje (23) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada na última sexta-feira (16) e será paga até 30 de abril.
Pedra Preta: Paulo Henrique usa redes sociais para falar sobre audiência de cassação
O prefeito de Pedra Preta, Paulo Henrique (PP), usou suas redes sociais no início da tarde desta sexta-feira (23), para falar sobre a audiência que ocorreu hoje devido um processo que está em andamento na Justiça, onde o mesmo é acusado por suposta compra de voto na eleição de novembro de 2020.
Paulo foi eleito um dos prefeitos mais jovens do país, com 21 anos, vencendo o ex-vereador Jadson Mendes (PSDB).
Na nota, o jovem ressalta que está tranquilo e que confia em Deus, no Ministério Público e na Justiça Eleitoral.
Acompanhe a nota:
Jardim de Angicos testa profissionais de Educação contra Covid-19
Através da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura de Jardim de Angicos realizou nesta quarta e quinta-feira, 21 e 22 de abril, inquérito sorológico contra Covid-19 nos profissionais que atuam na Educação do município e também na Escola Estadual Cel. Miguel Teixeira.
A ação faz parte do cronograma de testagem em massa disponibilizado pelo Governo do Estado e tem como objetivo fazer a busca ativa do vírus nos municípios.
Os profissionais fizeram os testes na Unidade Básica de Saúde – Centro.