O MPF ingressou com ação civil pública pedindo retificação do edital do concurso público da Polícia Federal, para delegado, perito, agente, escrivão e papiloscopista. A ação foi apresentada na quarta-feira (14/8) à Justiça Federal de Caxias do Sul (RS), para que seja concedida liminar obrigando a seleção a assegurar o cumprimento da legislação com relação aos direitos das pessoas com deficiência nas fases do concurso.
No fim de julho, o MPF havia recomendado à PF que alterasse o regulamento do concurso, mas as solicitações não foram atendidas integralmente. Desta vez, se isso se repetir, o MPF pediu à Justiça que determine a suspensão do concurso.
Para o Ministério Público Federal, o edital contém itens que violam direitos dos candidatos que concorrem pelo sistema de cotas, não apenas nas etapas do certame, mas após essas, durante a fase de lotação.