O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, acesso a provas produzidas pela CPI da JBS, instalada no Congresso para investigar as negociações que levaram executivos da empresa a fechar acordo de delação premiada.
Decisão semelhante do ministro já havia sido concedida ao ex-procurador da República Marcello Miller, pivô da suspensão do acordo fechado com a Procuradoria Geral da República (PGR), pela suposta ajuda que teria prestado aos executivos como advogado quando ainda integrava oficialmente o órgão.
Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a situação de Joesley como investigado é “indubitável”, razão pela qual tem direito à ampla defesa na CPI.
“Joesley é sócio e foi administrador da companhia e do grupo econômico em questão, parte em um dos acordos de colaboração premiada e é apontado como suposto responsável pelos possíveis delitos em apuração. Nessa qualidade, todos os documentos produzidos ou juntados aos autos da CPMI são de interesse de sua defesa”, escreveu o ministro.