O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (31), o projeto que cria a previdência complementar para os servidores que ingressarem na atividades nos próximos concursos.
A matéria, inserida no pacote fiscal “RN Urgente”, foi aprovada por 19 votos favoráveis e três contrários.
Os deputados também decidiram retirar de forma definitiva o projeto sobre congelamento dos salários dos servidores. Os parlamentar ainda derrubaram o fim da paridade em relação aos proventos dos inativos, como queria o governo. Os servidores continuarão se aposentando com os mesmos vencimentos da ativa.
O projeto que reestrutura o Regime Próprio da Previdência foi aprovado com ua emenda do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), para que os poderes só passem a se responsabilizar pela contribuição patronal dos inativos a partir de 2019, por não haver previsão orçamentária para 2018.
Os deputados ainda aprovaram o abono especial para servidores para recompor o décimo terceiro salário de 2017.
ADICIONAIS
Antes, no início da tarde, os parlamentares retiraram da pauta de votação a mensagem que trata sobre a extinção dos adicionais por tempo de serviços aos servidores do Estado do Rio Grande do Norte. O relator da matéria, Albert Dickson (Pros), propôs o entendimento que foi acatado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Dison Lisboa (PSD).