Câmara de Pedra Preta adota o Diário Oficial da Fecam
Nesta semana a Câmara Municipal de Pedra Preta aprovou o Projeto de Resolução que faz as Casas Legislativas adotar o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituindo e administrado pela FECAM/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos das Câmaras.
Para explicar melhor o Projeto de Resolução, a Presidente Nena Pinto disse que a edição do Diário Oficial será realizada em meio eletrônico e atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da infra-estrutura de chaves públicas Brasileira – ICP Brasil, instituída por uma medida provisória, a de n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Com esta atitude, os cidadãos de Pedra Preta agora passarão a ter acesso às publicações da Casa Legislativa em seus atos quase que diários.