TSE nega pedido de ação cautelar para manter no cargo prefeito de Pendências
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão monocrática negou ação cautelar, com pedido de liminar, em que o prefeito de Pendências, Fernando Antônio, e seu vice, Zé Maria, tentaram suspender a cassação por abuso de poder econômico e político e compra de votos, e permanecer nos cargos até o exame de recurso especial pela Corte.
O intuito da Ação Cautelar é atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial, já que o Código Eleitoral não o permite.
Por ser vedada pela súmula 24 do TSE, a reanálise de matéria fático-probatória não é permitida. Assim, a cautelar só seria concedida caso o relator prevento para o município de Pendências, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, constatasse erro no procedimento adotado pelo TRE/RN, e não na análise das provas.
Portanto, o indeferimento do pedido de liminar confirma a ausência de erros no julgamento do TRE/RN, mantendo o Recurso Especial sem efeito suspensivo, o que culmina na imediata execução do Acórdão que determinou o afastamento da chapa vencedora em 2016.
BACURAUS DE PEDRA PRETA vão de Carlos Eduardo
Os ex-prefeitos de Pedra Preta, Dedé e Gilvan, ambos Mendes, participaram da Convenção Estadual do PDT no último sábado (04), em Natal, onde anunciaram apoio a candidatura de Carlos Eduardo para o Governo do Estado.
Sempre fiéis ao MDB, o apoio deles a Carlos já era esperado.
Além deles, o ex-presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Jadson Mendes, filho de Dedé, também fechou questão com Carlos.
O bacurau de Pedra Preta já tem candidato ao governo!
Prefeitura de Lajes abre VI Semana do Bebê
A Prefeitura de Lajes realizou nesta segunda-feira (06), abertura da VI SEMANA DO BEBÊ – Cuidando da Primeira Infância. A ação está dentro das mobilizações da Semana Mundial do Aleitamento Materno, além de ser uma importante estratégia para o debate e conscientização sobre os direitos das crianças na primeira infância, gestantes e mães. Iniciativa apoiada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF.
A realização tem a participação do CMDCA, Conselho Tutelar, Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Articulação Municipal do Selo Unicef.
Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor fora do domicílio termina hoje
O prazo para quem estiver fora do domícilio eleitoral solicitar segunda via do título de eleitor termina nesta quarta-feira (8) em todo o país, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento pode ser pedido em caso de roubo, perda ou más condições da primeira via.
A requisição pode ser feita em qualquer cartório eleitoral e é necessário informar se o documento será recebido na zona eleitoral original ou na cidade em que o pedido está sendo feito.
Consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda abre hoje
A Receita Federal abre, nesta quarta-feira (8), a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018, que liberará um total de R$ 3,6 bilhões em crédito bancário a cerca de 2,8 milhões de contribuintes. O valor será disponibilizado no dia 15 de agosto e é composto ainda por restituições residuais referentes aos exercícios entre 2008 e 2017.
O contribuinte que quiser saber se teve a declaração liberada deve acessar a página da Receita Federal na internet, na qual também é possível, por meio do serviço e-CAC, ter acesso ao extrato da declaração e corrigir eventuais inconsistências nos dados informados com o envio de declaração retificadora.
O cidadão também pode verificar se receberá ou não a restituição nesse lote por meio do Receitafone 146. Há ainda um aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones para consulta sobre a liberação das restituições e a situação cadastral do contribuinte.