Assembleia do Ceará aprova fim do Tribunal de Contas dos Municípios
Com apoio do governador Camilo Santana (PT), deputados da base e da oposição aprovaram ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
De autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para texto final. Em seguida, vai para promulgação do presidente da AL, Zezinho Albuquerque (PDT).
Apesar da mudança, o quadro de servidores concursados do TCM será mantido. Comissionados e terceirizados da Corte terão 90 dias de estabilidade contados a partir da promulgação da medida. Passado esse prazo, o novo tribunal poderá acolhê-los ou não.
O Povo