A Câmara Municipal do Natal nomeou nesta sexta-feira, 19, por meio do Diário Oficial do Município, 341 novos ocupantes de cargos comissionados. Ao todo, a Casa deve nomear 450 cargos.
Segundo o texto da Lei Municipal 520/2018, que referenda as mudanças na estrutura administrativa da Câmara, iniciado ainda nos primeiros dias de 2018, a nomeação dos cargos é feita pela Mesa Diretora da Casa.
Com a nova legislação, foram extintos os 448 cargos de Assessor Parlamentar Municipal (APM). A eliminação da nomenclatura foi necessária para melhor adequar a nova divisão organizacional do legislativo. Com isso, foram criados 290 cargos de Assessor Parlamentar e outros 160 cargos de Assessor Técnico Legislativo. Os primeiros atuam nos gabinetes dos vereadores e os demais, nos setores da Casa.
Os vencimentos para os assessores que atuam nos gabinetes entre R$ 1,5 mil e R$ 8 mil. Para os assessores técnicos, os salários ficam entre R$ 1,5 mil e R$ 6 mil.