Conteúdo falso nas eleições agora pode dar cadeia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sexta-feira (20) em sessão extraordinária, resolução que prevê a punição ao partido ou ao candidato que disseminar conteúdo falso nas eleições municipais do ano que vem. O partido ou o candidato ficam obrigados a confirmar a veracidade da informação utilizada na propaganda.
Quem usar dados falsos, terá que garantir ao alvo do conteúdo falso direito de resposta. Também poderá sofrer sanções penais, entre as quais responder por crime de denunciação caluniosa.
A resolução reproduz um artigo da lei das eleições segundo o qual é crime contratar direta ou indiretamente grupo de pessoas para “emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, de partido ou de coligação”. A pena de prisão prevista para o crime é de dois a quatro anos, mais multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.
Prefeitura de Guamaré aprova três projetos no Poder Legislativo em beneficio do homem do campo
No apagar das luzes de 2019, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Guamaré, foram aprovados nesta segunda-feira, 23, três projetos de iniciativa do Poder Executivo, que vão trazer melhorias para os agricultores.
Os projetos dispõem sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal dos produtores de origem animal e vegetalino; institui o Programa Municipal de Compras da Agricultura Familiares e Econômica Solidária (PROMCAPES) no município e cria o Programa Municipal de Incentivo à Avicultura.
Para o Prefeito Adriano Diógenes, o ano de 2019 foi de muitos avanços na política pública desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, onde a prefeitura foi a todas as comunidades rurais e assentamentos ouvir os trabalhadores na agricultura. “O apoio técnico da FETARN foi fundamental para esse novo momento e abriu caminhos para a gestão criar oportunidades de trabalho e gerar renda para o pequeno agricultor e suas famílias”, concluiu o prefeito.
Prefeitura de Guamaré fecha o ano com treze folhas salariais pagas antecipadamente
A prefeitura de Guamaré pagou na sexta-feira (20) os salários de dezembro dos servidores ativos. No último sábado, dia 15, o prefeito Adriano Diógenes pagou a última parcela do décimo terceiro salário de 2019.
“Esta é uma prioridade por respeito aos nossos servidores, dando tranquilidade às famílias daqueles que ajudam a construir uma Guamaré melhor para a nossa população e os visitantes”, declarou o prefeito Adriano Diógenes.
Recesso
A sexta-feira, dia 20, foi o último dia de expediente na prefeitura, antes do recesso de fim de ano, que se inicia na próxima segunda-feira, 23. As secretarias voltam ao expediente normal, no dia 06 de janeiro de 2020. Nesse período, funcionarão normalmente a Guarda Municipal, Defesa Civil, Hospital Municipal e os serviços de limpeza pública.
Prefeito eleito de Alto do Rodrigues toma posse para mandato de 12 meses
Foram empossados na tarde dessa quarta-feira (18), o prefeito e a vice que venceram as eleições suplementares em Alto do Rodrigues no dia 1 de dezembro. O prefeito Nixon Baracho (DEM) e a vice Emília Patrícia (MDB) da Coligação – “Alto do Rodrigues com desenvolvimento e mais trabalho” receberam 6.130 votos, o que representa 76,85% dos votos válidos.
A solenidade, conduzida pelo vereador Pedro Eugenio, presidente do legislativo, aconteceu na Câmara Municipal, onde prefeito e a vice-prefeita apresentaram seus diplomas e declarações de bens na mesa diretora.
Nixon era presidente da Câmara e assumiu a Prefeitura interinamente após a interrupção do mandato do ex-prefeito Abelardo Rodrigues, sendo necessária a realização da eleição suplementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN. No momento de posse foi entregue a carta de renúncia de Nixon que deixa o cargo de vereador para assumir a Prefeitura, por um período curto de pouco mais de 12 meses.
Por unanimidade, TRE/RN absolve prefeito de Galinhos
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), apreciou nesta quinta-feira (19), o Recurso Eleitoral Nº 99-17.2018.6.20.0052, que pedia a cassação do mandato do prefeito Irmão Naldo (PL). Relatado pelo Desembargador Cornélio Alves, Irmão Naldo venceu por 7×0 e se mantem no cargo em Galinhos.
O pedido de cassação por abuso de poder econômico era fruto da coligação “Vamos Mudar Galinhos” (MDB e PRB), que tinha como candidato o bugueiro Ecinho. Irmão Naldo foi eleito prefeito da cidade de Galinhos, nas eleições suplementares realizadas em junho de 2018, com 62,15% dos votos válidos.