18, novembro 2016
IFRN: Inscrições abertas para os cursos subsequentes de administração e eletrotécnica
Estão abertas até dia 21 as inscrições para nossos cursos técnicos subsequentes e ProEJA. No IFRN – Campus João Câmara você pode se inscrever para Administração e Eletrotécnica.
Os interessados podem fazer sua inscrição no processo seletivo através do site: http://processoseletivo.ifrn.edu.br/
18, novembro 2016
Precatórios: Decisão estorna verbas específicas bloqueadas de João Câmara
O desembargador Dilermando Mota, ao julgar o Mandado de Segurança, concedeu a parcial liberação de valores que foram bloqueados das contas Município de João Câmara, em razão de atraso no pagamento de precatórios – que são as dívidas contraídas pelos entes públicos com pessoas física e jurídica, com base no artigo 97 do ADCT, da Constituição Federal. O bloqueio foi realizado no dia 4 de novembro deste ano e atingiu a soma de mais de R$ 2,6 milhões, os quais foram transferidos à conta judicial específica para pagamento aos respectivos credores.
De acordo com a decisão, no entanto, o sequestro de valores não pode atingir recursos que possuem finalidades constitucionais específicas, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti, Fundo Único de Saúde – FUS, bem como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e o Programa Brasil Alfabetizado – PBA, entre outros.
18, novembro 2016
Prefeito de Jardim do Seridó tem direitos políticos cassados
O prefeito de Jardim do Seridó, Jocimar Dantas, ficou inelegível por oito anos, além de ter que pagar multa no valor de R$ 15 mil, pena igualmente imposta aos outros condenados, como os ex-candidatos nas últimas eleições, José Anchieta Rodrigues de Moura e Rodrigo Fernandes, todos por crime eleitoral cometido durante o período eleitoral passado.
Ao condenar os réus, a juíza Janaína Lobo da Silva Maia acatou a denúncia de que o atual prefeito Jocimar Dantas efetivou a contratação de diversos servidores para trabalharem na Prefeitura Municipal, com o intuito de captar votos em favor de Dr. Anchieta e Rodrigo Fernandes, caracterizando crime de abuso do poder político ao usarem a Prefeitura Municipal para desequilibrar a concorrência do pleito.
“Ante o exposto, Julgo PROCEDENTE a presente ação para reconhecer a prática de conduta vedada prevista no art. 62, inciso V, da Resolução n°23.457/2015 pelos demandados Jocimar Dantas de Araújo, José Anchieta Rodrigues de Moura e Rodrigo Alexandre de Oliveira Fernandes, bem como a prática de abuso de poder político, com fulcro no disposto no art. 22, inciso XIV da Lei Complementar 64/90, para aplicar aos demandados multa no montante de R$15.000,00 (quinze mil reais) para cada um, em razão da gravidade da conduta vedada, bem como a sanção de inelegibilidade para as eleições pelo prazo de 8 (oito) anos, decorrente do abuso do poder político”, sentenciou a magistrada.
18, novembro 2016
Audiência Pública discute Departamento de Trânsito em Lajes
Realizada no Centro de Idosos de Lajes, a Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal para discutir o projeto em tramitação para criação do Departamento de Trânsito, contou com a presença da promotora de justiça, Dra. Juliana Alcoforado de Lucena, o prefeito Benes Leocádio, o prefeito eleito e atual vice-prefeito Marcão, além do Tenente Renê Pereira e o Tenente do CORE, Luiz Jorge.
O evento foi de esclarecimentos sobre a Lei em tramitação, assim como passar para as pessoas presentes a importância e competência do município neste processo. Para o prefeito Benes Leocádio, que fez uma apresentação sobre o projeto, a cidade passará a ter um órgão de grande importância já que será colocado em prática o que vem sendo cobrado pela população a bastante tempo.
A promotora de justiça, Dra. Juliana, afirmou que o Ministério Público tem feito o seu papel neste processo considerando que a sociedade é a principal responsável na demanda já que em eventos realizados a quase cinco anos foram cobrados ações praticas para tentar minimizar a desordem e falta de organização no trânsito da cidade que tem tirado o sossego e a vida de tantas pessoas.
O Tenente da Policia Militar, Luiz Jorge Ferreira, que é o comandante do 2º NPRE – NORE, Assú, também fez uso da palavra para explicar a população como na prática o departamento deve funcionar. “Lajes, assim como todas as outras cidades da região é acompanhada em todo o seu movimento de trânsito e os números de acidentes preocupam qualquer autoridade da cidade e da região”, disse o Tenente que pediu aos parlamentares e ao executivo a imediata aprovação da Lei para que possam ser tomadas as providências cabíveis nesta questão.
Durante a audiência, a comunidade participou fazendo perguntas e recebendo explicações sobre todo o processo. Para muitos que ali estavam, ficou mais que explicado o real motivo da criação do departamento de trânsito que, de fato, irá educar e moralizar o trânsito de Lajes.
Fotos: Foco Sertanejo
Informações de Robson Cabugi
18, novembro 2016
Upanema: Prefeito Luiz é acusado de comprar votos para se reeleger
O prefeito da cidade de Upanema na região oeste do Estado, Luiz Jairo Bezerra, do Partido da República, está sendo acusado de ter comprado votos para viabilizar sua reeleição. A acusação consta em representação apresentada a Justiça Eleitoral pelo segundo colocado no pleito do último dia 2 de outubro, Antônio Onildo Bezerra(PP).
Luiz Jairo foi reeleito com 4.783 votos, apenas 161 a mais do que o total recebido por Onildo Bezerra, 4. 622. O advogado de Luiz Jairo que é a situação mais patente de compra de votos da eleição de 2016 em todo o RN. Disse ainda que o prefeito participou diretamente de negociação com a eleitora. Ofereceu a reforma da casa e emprego em troca de voto da família.
O prefeito disse que recebeu com tranquilidade a acusação e viu a atitude do “candidato derrota como um ato de desespero e de falta de respeito ao povo de Upanema, que em sua maioria escolheu o nome dele para continuar administrando a cidade”.