02, dezembro 2016
Prefeita de Baraúna é afastada do cargo por improbidade administrativa
Os Ministérios Público Federal e Estadual deflagraram na manhã desta quinta-feira, 1º de dezembro, a Operação Didática, voltada à apuração de atos de improbidade administrativa praticados no âmbito da Prefeitura de Baraúna. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no município. A prefeita de Baraúna, Antonia Luciana da Costa Oliveira, está afastada cautelarmente do cargo, por determinação tanto da 8ª Vara da Justiça Federal, quando da Vara Única da Comarca de Baraúna.
Além de afastada das funções públicas, a atual prefeita está impedida de se aproximar das dependências da sede da Prefeitura, das Secretarias e demais órgãos municipais, bem como de manter contato com qualquer pessoa integrante da administração do Município.
Para o MPF, o afastamento é necessário para garantir tanto a instrução da ação, como o desenrolar, sem interferência, das investigações que serão realizadas quanto à aplicação de recursos federais direcionados a outros convênios/programas, sobre os quais também há suspeitas de desvios.
No início do mês de novembro, o MPF em Mossoró ajuizou ação civil pública com pedido de afastamento da prefeita, em virtude de ter inúmeras irregularidades praticadas com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDE). Todas as irregularidades foram atestadas pela Controladoria Geral da União (CGU), em fiscalização solicitada pelo MPF.
As investigações apontaram para a existência de um esquema fraudulento na aplicação de recursos federais destinados à educação, comprovado mediante inúmeras ilegalidades, a exemplo de processos licitatórios para contratação de empresas fornecedoras/prestadoras de serviço com indícios de direcionamento; dispensa de licitação sem fundamentação legal; sobrepreço; superfaturamento e ateste e pagamento por produtos não entregues. Houve, ainda, utilização não comprovada de recursos, não disponibilização de processos licitatórios solicitados pela equipe de fiscalização, contratação de empresa de “fachada”, dentre outros.
Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas, bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de software, os quais não restaram devidamente executados. A decretação do estado de emergência também é objeto da ação do Ministério Público Federal.
Além da prefeita, também são alvo da ação de improbidade do MPF, o secretário de finanças do município, Adjano Bezerra da Costa e Alef Douglas Arrais de Lima, sócio da empresa Nordeste Distribuidora, que forneceu propostas, certidões, notas fiscais, recibos e todos os demais documentos relevantes para encobrir a contratação ilegal da empresa, previamente escolhida para integrar o esquema.
“Os atos de improbidade noticiados na presente ação relacionam-se a graves desvios de verbas destinadas à Educação, especialmente alimentação e instrução de crianças e adolescentes, revelando o despudor completo dos gestores com seus deveres constitucionais, colocando em situação de risco jovens que, em sua maioria, já são penalizadas pela difícil situação financeira de suas famílias, destaca o procurador da República Aécio Tarouco, que assina a ação.
A decisão da 8ª Vara da Justiça Federal determinou ainda a indisponibilidade de bens da prefeita e de outras seis pessoas (físicas e jurídicas). A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0801947-38.2016.4.05.8401.
02, dezembro 2016
Servidoras do hospital Ruy Pereira sofrem acidente de trabalho ao inalarem substância química
Na manhã desta quinta-feira (01), quatro servidoras do hospital Ruy Pereira estavam manipulando os produtos químicos que fazem a higienização de materiais como nebulizador e ambu (respidador), quando ocorreu o acidente de trabalho na Central de Material Esterilizado (CME).
De acordo com a técnica de enfermagem, Jocélia de Almeida, as servidoras estavam manipulando os produtos quando perceberam que a cor ficou diferente. “Como de costume estávamos manipulando o produto e notamos que ele ficou amarelo. Achamos estranho, pois a substância geralmente fica transparente. E foi aí que começamos a passar mal”, disse a servidora.
No momento do acidente só havia duas médicas no hospital, uma na UTI e outra no Centro Cirúrgico. A médica do CC fez o atendimento imediato, mas precisou sair, pois estava grávida e também passou mal. A médica da UTI não prestou atendimento a servidora, pois estava sozinha na UTI.
Todas as quatro servidoras apresentaram sintomas, como dor de cabeça, vômito, pressão baixa e tosse. O sintoma mais grave foi o da servidora Jocélia, que teve edema de glote e está internada em observação.
“Mesmo usando três máscaras, eu inalei bastante produto, pois estava operando no momento, disse a servidora.
O acidente aconteceu às 10h45 da manhã. As servidoras receberam atendimento imediato, mas só foram diagnosticadas por outro médico às 13h. A direção do hospital irá analisar as causas do acidente de trabalho.
02, dezembro 2016
Conmebol vai declarar Chapecoense campeã da Copa Sul-Americana
A Chapecoense será declarada campeã da Copa Sul-Americana 2016. Segundo o GloboEsporte.com, a decisão já foi tomada pela Conmebol, que ainda aguarda resolver burocracias para fazer o anúncio oficial. De acordo com o site, a entidade acredita que este não é o momento certo para tratar de assuntos esportivos. Além disso, é preciso resolver detalhes da decisão, como submetê-la ao Conselho da Conmebol, que irá se reunir em 21 de dezembro. A expectativa é de que não haja oposição à ideia nem na Conmebol, na CBF e nem na Fifa.
Declarada campeã, a Chapecoense ficará automaticamente garantida na fase de grupos da Libertadores 2017 e também na decisão da Recopa, que será decidido justamente contra o Atlético Nacional, atual campeão da Libertadores, que seria adversário da Chape na final da Sul-Americana. O Nacional pediu publicamente que a Conmebol declare a Chapecoense campeã da Sul-Americana.
02, dezembro 2016
Inep diz que não vai cancelar Enem 2016
Após declaração o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) de que houve vazamento nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que o exame “foi realizado com segurança para mais de 5,8 milhões de estudantes nos dias 5 e 6 de novembro de 2016”. O Enem não será cancelado e a punição se restringirá aos envolvidos nos casos de tentativa de fraude, de acordo com o órgão.
Em nota, o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela aplicação do Enem, diz que a investigação da Polícia Federal ainda está em curso e em caráter sigiloso. “Ao contrário do que informou o procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público do Ceará, o inquérito não foi concluído”, diz.
Segundo o Inep, os casos de tentativa de fraude identificados estão sob investigação e delimitarão a responsabilidade dos envolvidos. “Não há indicio de vazamento de gabarito oficial. Como é de conhecimento público, a Polícia Federal já efetuou prisões de envolvidos na tentativa de fraude e o Inep já os excluiu do exame”.
01, dezembro 2016
Agência dos Correios em Pedra Preta é arrombada na madrugada desta quinta (01)
A agência dos Correios em nossa cidade foi assaltada mais uma vez na madrugada desta quinta (01). Os bandidos arrombaram a janela da parte de trás do prédio.
Segundo informações, os assaltantes levaram aproximadamente 70 mil reais.
Até agora, a Polícia Militar de nossa cidade não suspeita de quem tenha sido os praticantes do assalto.
