Ministério Público recomenda fim das reeleições sucessivas para presidente da Câmara de cidade do interior do RN
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Câmara Municipal de Serra do Mel realize adequações em sua Lei Orgânica e Regimento Interno. A medida visa garantir a alternância de poder e a periodicidade do voto nas eleições para a Mesa Diretora, em conformidade com a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPRN considerou que a prática de reconduções sucessivas e ilimitadas ao cargo de Presidente da Câmara Municipal atenta contra o princípio republicano e do pluralismo político, perpetuando um único grupo no poder. A vedação à reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura, foi estabelecida pelo STF em dezembro de 2020, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6524/DF.
Diante disso, o MPRN recomendou que a Câmara de Serra do Mel adeque o artigo 35 da Lei Orgânica local, evitando reconduções ilimitadas de Presidentes da Câmara Municipal. Além disso, a Câmara Municipal deve modificar o artigo 15 do Regimento Interno da Casa Legislativa, fixando a realização das eleições para o segundo biênio da Mesa Diretora a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito.
Em Brasília, Prefeito de Pedra Preta Luiz de Haroldo se reúne com parlamentares e solicita recursos para ações importantes
O Prefeito de Pedra Preta, Luiz de Haroldo, está em Brasília juntamente com o Vice-prefeito Vandeco, onde cumpre agenda importante de interesse do Município.
Ontem (18), Luiz e Vandeco se reuniram com os Deputados Federais Benes Leocádio e General Girão onde solicitaram recursos para aquisições importantes nas áreas de Agricultura e Saúde, já hoje os mesmos foram recebidos pelo Senador Styvenson Valentim.
Na pauta com Styvenson, melhorias para a Infraestrutura, Saúde, Habitação, Educação e Segurança.
Luiz segue atualizando sobre a viagem em suas redes sociais.
PRF flagra caminhão com 17 pessoas no compartimento de carga na BR 304
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou uma situação inusitada e perigosa na BR 304, em Angicos/RN, no final da tarde desta terça-feira (18). Durante uma abordagem, os policiais identificaram 17 pessoas sendo transportadas no compartimento de carga de um caminhão, em condições completamente irregulares.
A surpresa não parou por aí. Ao verificar os documentos, a equipe constatou que o veículo deveria ser um caminhão-tanque, mas estava modificado para boiadeiro. Além disso, o condutor não possuía habilitação, agravando ainda mais a situação.
Diante das infrações, o veículo foi retido e os ocupantes foram retirados em segurança. O flagrante reforça a importância da fiscalização para prevenir acidentes e garantir a segurança nas rodovias.
Novo Notícias
Heitor Costa e Circuito Musical já confirmados na Emancipação Política de Taipu dia 10 de Março
A Prefeitura de Taipu está anunciando as atrações que farão a festa dos 134 anos de Emancipação Política do Município no dia 10 de março e Heitor Costa e Circuito Musical são as primeiras atrações confirmadas pela Gestão do Prefeito Louvado.
Sem dúvidas, será mais um festão!
Idoso de 74 anos é preso por suspeita de estupro em Poço Branco
Policiais civis da 91ª Delegacia de Polícia (DP) de Poço Branco prenderam na manhã desta terça-feira (18) um homem de 74 anos, suspeito da prática do crime de estupro.
A prisão foi realizada no conjunto Novos Tempos, em Poço Branco. De acordo com as investigações, o crime teria ocorrido em 2023.
O homem foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Fonte: Ponta Negra News