Pão francês só poderá ser comercializado por quilo, a partir de junho

A partir do dia 1° de junho, o tradicional pão francês (ou pão de sal) deverá ser comercializado apenas pelo peso e não mais por valor unitário.

O preço do quilo do produto deverá ser afixado próximo ao balcão de venda, em local de fácil visualização pelo consumidor, além de ser grafado com dígitos de pelo menos 5 centímetros de altura.

As determinações sobre como o produto deve ser comercializado constam de uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicada hoje (23), no Diário Oficial da União.

A portaria acrescenta que a balança a ser utilizada deve ter, como característica, um medidor com divisão igual ou menor a cinco gramas, além da indicação de peso e preço a pagar.

Agricultores podem emitir pela internet GRU de título de posse

Os agricultores beneficiários da ação de regularização fundiária executada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em áreas públicas federais possuem uma nova opção para pagamento das parcelas dos títulos de domínio. A emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), que antes necessitava de atendimento presencial em unidades do instituto, passou a ser feita, também, via internet.

A transformação digital do serviço foi feita com a colaboração da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, e facilitará a vida dos trabalhadores rurais titulados em áreas de regularização fundiária em todo o país.

Para emitir a GRU, o usuário deve, primeiramente, se cadastrar no portal de serviços do Governo Federal. O cadastro é único e permitirá ao cidadão acessar vários outros serviços disponíveis no portal. Também é necessário ter o título de regularização fundiária emitido no próprio nome, tendo em vista que o serviço disponibilizará o documento para o mesmo CPF cadastrado.

O processo tem três etapas: primeiro o titulado preenche os dados da solicitação e seleciona as parcelas a serem pagas. Em seguida, faz o download da guia de recolhimento e, no fim, faz o pagamento junto ao Banco do Brasil, por aplicativo, internet ou diretamente nas agências e unidades de atendimento. O beneficiário deve retornar ao portal de serviços para complementar ou receber o resultado da solicitação.

Pagamento

Os títulos de regularização fundiária podem ser pagos em até 20 anos, com carência de três anos, em 17 prestações anuais. Os juros variam de 1% a 6% ao ano e são calculados conforme sistema de amortização constante e regime de juros simples. Se optar pelo pagamento à vista, feito até 180 dias após a data de entrega do título, o beneficiário terá direito a desconto de 20% sobre o valor total.

Caso o título tenha sido emitido antes de 10/12/2019 e constem parcelas em atraso, o usuário será alertado no portal e poderá fazer a solicitação de atualização da dívida e pagamento pelo próprio sistema. Nesse caso, tem até 10/12/2024 para o pagamento dos valores atrasados, desde que não exista interesse público e social no imóvel.

Em situações de indeferimento das solicitações de pagamento, o beneficiário deve procurar uma unidade do Incra e tratar da pendência.

Requisitos para titulação

Para obter o título de domínio para regularização fundiária, o beneficiário deve atender a alguns critérios, exigidos também ao cônjuge ou companheiro, se houver. A ocupação só será regularizada se ambos forem brasileiros natos ou naturalizados e não forem proprietários de imóvel rural em qualquer parte do território nacional. Devem praticar cultura efetiva no imóvel, necessitando informar sobre a atividade econômica desenvolvida e a atividade complementar.

Também precisam comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por antecessores, anterior a 22 de julho de 2008, bem como apresentar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel objeto da regularização, entre outros requisitos.

Assentamentos

Por enquanto, o serviço para pagamentos de títulos de domínio via internet está restrito aos beneficiários da regularização fundiária. Em breve, os assentados da reforma agrária também poderão usufruir da facilidade.

Acesse o serviço de emissão de guia para pagamento do título de domínio em área de regularização fundiária

PRF recupera carro roubado e descobre sucata que adulterava veículos no Ceará-Mirim

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, no final da manhã desta quarta-feira (21/04), no km 150 da BR 406, em Ceará-Mirim / RN, um Fox roubado e prendeu o seu condutor, um homem de 35 anos. Em ato contínuo, os PRFs se deslocaram até a sucata onde o condutor afirmou ter comprado o veículo, localizada às margens da rodovia BR 406, onde preenchida um veículo e um motor adulterados.

Dose de vacinas da Pfizer/BioNTech ou da AstraZeneca/Oxford reduz risco de infecção em até 65%, revela estudo

A probabilidade de ser infectado pelo novo coronavírus diminui drasticamente após a inoculação da primeira dose da vacina da Pfizer/BioNTech ou da AstraZeneca/Oxford. A informação é de um estudo britânico que concluiu, também, que a primeira aplicação dessas vacinas protege tanto pessoas mais velhas e mais vulneráveis quanto os mais jovens e saudáveis.

O trabalho conjunto do Office for National Statistics (ONS) e da Universidade de Oxford descobriu que há forte resposta imunitária em todas as faixas etárias depois da primeira dose de uma dessas vacinas. Segundo o estudo, divulgado em pré-publicação nesta sexta-feira (23), as inoculações tanto com a vacina da Pfizer quanto com a da AstraZeneca foram tão eficazes em indivíduos com mais de 75 anos e/ou em pessoas com problemas de saúde latentes, quanto em pessoas mais novas e/ou mais saudáveis.

O estudo, incluído em dois artigos que ainda não foram revistos, é baseado em testes realizados em cerca de 370 mil pessoas da população do Reino Unido e já é um dos maiores feitos até hoje, uma vez que fornece mais evidências em um cenário real sobre as vacinas usadas em território britânico e sua eficácia contra a infecção pelo SARS-CoV-2.

Os pesquisadores indicam que, ao reduzir as taxas de infeção, as vacinas não vão apenas prevenir as internações hospitalares e as mortes por covid-19, mas também permitir a quebra das cadeias de transmissão e, assim, reduzir o risco de um potencial ressurgimento da doença à medida que o Reino Unido vai aliviando as restrições.

A equipe de pesquisadores afirmou ao The Guardian que essas conclusões foram fundamentais para a decisão do governo britânico de priorizar a vacinação de uma primeira dose às pessoas mais velhas e aos grupos mais vulneráveis.

“Não houve evidência de que as vacinas fossem menos eficazes entre os adultos mais velhos ou aqueles com problemas de saúde de longo prazo”, explicou Koen Pouwels, um dos autores do estudo.

Ao serem analisados os resultados dos testes de covid-19 da população em estudo, entre dezembro de 2020 e abril de 2021, concluiu-se que 21 dias após a primeira aplicação – o tempo que o sistema imunitário demora para criar uma resposta – as novas infecções pelo novo coronavírus diminuíram cerca de 65%. Isso significa que as pessoas que foram vacinadas com uma única dose das vacinas Oxford/AstraZeneca ou Pfizer/BioNTech tiveram 65% menos probabilidade de contrair nova infecção.

Contudo, as primeiras vacinas foram mais eficazes contra infecções sintomáticas do que assintomáticas, em comparação com a taxa de infeção na população não vacinada. Ao fim de três semanas após a aplicação da primeira dose, os casos de doença com sintomas diminuíram 74% e dos assintomáticos, 57%.

A investigação foi mais além: uma segunda dose da Pfizer pode proteger até 90% contra a infecção pelo vírus. A aplicação das duas doses, ou seja a imunização completa com a vacina da Pfizer aumentou mais a proteção, reduzindo as infecções sintomáticas em 90% e as assintomáticas em 70%. Essa análise não foi feita com pessoas que receberam as duas doses da AstraZeneca, já que ela foi aprovada mais tarde e ainda não é possível avaliar o impacto da segunda dose na imunização da população.

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