Congresso aprova repasse de R$ 2 bilhões para os municípios
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a liberação de um repasse de R$ 2 bilhões aos municípios para projetos vinculados aos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social. Do montante liberado, 50% será aplicado na área de saúde, 30% na de educação e 20% na assistência social.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 001/2018) tem origem em uma medida provisória assinada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer para aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em meio a negociações pelo apoio dos prefeitos à reforma da Previdência. Nesse caso, a MP representa a decisão política do governo de liberar a verba. O PLN liberou os recursos e determinou sua destinação.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o crédito adicional representa menos de um quatro do liberado em um mês pelo FPM, cujos recursos mensais giram em torno de R$ 7,5 bilhões, em média. Os municípios contavam com esses recursos para fechar suas contas em 2017 e chegaram a divulgar uma nota de protesto contra Temer por não haver cumprido o que havia sio combinado.
Fernando Pedroza: Ministério Público recomenda gastos com pessoal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Fernando Pedroza a adoção de medidas que impactem na redução os gastos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. O objetivo é que as despesas com pessoal sejam conduzidas a patamar inferior ao limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 51,3% da receita corrente líquida.
De acordo com publicação feita no Diário Oficial Eletrônico do Município, Fernando Pedroza apresentou um comprometimento de despesas com pessoal de 70,07% em janeiro de 2018, referente ao ano de 2017. O índice é preocupante porque houve uma evolução desses gastos perante a receita municipal. Para se ter ideia, em janeiro de 2017 o percentual era de 50,14% (tendo como patamar o ano de 2016). Em julho do mesmo ano, o comprometimento já havia superado o limite legal estabelecido pela LRF, alcançando 66,72% – tendo como referência os 12 meses anteriores.
A orientação, dada por meio da recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, é que as providências sejam tomadas até outubro de 2018.
Para fazer a recomendação, o MPRN também levou em consideração o fato de que a eventual omissão do Poder Executivo de Fernando Pedroza em tomar as medidas descritas na CF pode gerar considerável dano ao cofre municipal. Isso porque a LRF proíbe ao ente que não eliminar o excesso de gastos com pessoal de receber convênios estaduais e federais e de contratar empréstimos.
EM GALINHOS, Gincana Pedagógica marca o inicio das atividades do CRAS
A Prefeitura Municipal de Galinhos, através da Secretaria de Assistência Social, e CRAS, promoveram a primeira Gincana do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A Gincana teve início na última segunda (19) e vai até sexta (23), abrindo o ano de atividades que serão desenvolvidas pelo programa, de acordo com a idade dos usuários.
O prefeito Fábio Rodrigues deseja desenvolver em Galinhos uma intervenção social planejada criando situações desafiadoras, estimulando e orientando os usuários na construção, ou na reconstrução de suas histórias, sejam elas vivências individuais, coletivas e familiares.
O CRAS está focado e disposto a colocar em prática todo o calendário anual que foi planejado em Janeiro/18, e dessa forma criar e fortalecer todos os vínculos de convivência dentro da nossa sociedade.
Nesta quarta, os alunos envolveram vereadores nas tarefas desenvolvidas na Gincana, tiveram presentes os parlamentes Alexandre, Joabe, Robério e Wilker.
Na leitura anual, MARINA MARINHO destacou feitos de 2017 e anunciou metas para 2018
A prefeita de Jandaíra, Marina Marinho (PMDB), fez a leitura anual no início dos trabalhos do Legislativo Municipal na última segunda (19).
A sessão solene contou com a presença de todos nove vereadores, e muitos populares.
Marina falou sobre as dificuldades que enfrentou em seu primeiro ano de mandato e agradeceu aos vereadores pela parceria deles em ajudar a desenvolver Jandaíra, sendo sete aliados e dois da bancada de oposição, o que não impediu dos dois votarem a favor de projetos importantes para população.
Muito objetiva em suas palavras, a prefeita também ressaltou algumas metas que tem para realizar em prol do município ainda neste ano de 2018.
Os parlamentares agradeceram o gesto de respeito da gestora em ir ler a leitura anual, já que não é em todos os municípios que os prefeitos fazem tal ato.
EM GALINHOS, prefeitura promoverá Jornada Pedagógica de 21 à 23 de Fevereiro
Com as aulas previstas para iniciar dia 26 de fevereiro, a prefeitura de Galinhos através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realiza durante essa semana (do dia 21 à 23) a Jornada Pedagógica 2018. Com o tema ‘Desafios da Gestão e Implementação das Políticas Educacionais’, o evento educacional contará com palestras e oficinas para os três seguimentos que a Rede Municipal de Ensino oferece: Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA.
Participa também da Jornada, os profissionais que fazem parte do Setor de Merenda, com oficinas de manuseios de alimentos ministradas pela nutricionista Gineta Amorim.
“No ano de 2017 tivemos um aumento de matrículas de 248 alunos na Rede Municipal de Ensino, consequência de reformas e de equipamentos que adquirimos para melhor atender os estudantes. Todos sabem que a Educação é a base de tudo, para um país melhor, mais justo, com pessoas cientes dos seus direitos e deveres”, ressaltou o prefeito Fábio Rodrigues.
