Ministério Público ajuíza ações contra suspeitas de fraudes na Câmara Municipal de Santana do Matos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ações penais contra um vereador, um auxiliar dele e quatro empresários que firmaram contratos com suspeitas de fraudes com a Câmara Municipal de Santana do Matos. As ações são decorrentes das investigações da operação Marca-passo, deflagrada no dia 6 passado. O vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa continua afastado do cargo e proibido de frequentar a Câmara.
As ações dizem respeito aos contratos mantidos pela Câmara Municipal de Santana do Matos com as empresas A A Nicácio Contabilidade -ME (Soluções Contábeis), M Victor A Souza – ME, WJ Assunção Informática & Assessoria – ME (WJ Assessoria) e Brenno Yuri de Castro Nunes – ME (Pirâmide Arte Final e Serviços) para fornecimento de bens e serviços variados. Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal.
O objetivo da operação Marca-passo foi de combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos chefiado pelo Erinaldo Florêncio.
O vereador irá responder pela prática de 10 crimes de peculato e de 10 delitos de lavagem de valores. O empresário Emerson Gabriel da Cunha Macedo, apontado como sendo o braço-direito de Erinaldo, foi denunciado pela prática de 7 crimes de peculato e lavagem de valores.
O MPRN também denunciou os empresários Alan Alex Nicácio de Souza, Wilk Jackson Assunção, Matheus Victor Agostinho Souza e Brenno Yuri de Castro Nunes pelos crimes de peculato e lavagem de valores. Eles são acusados de desviar valores do Legislativo santanense em proveito de Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, na época em que ele foi presidente da Câmara, bem como de ocultar a origem desses valores.
Presente na última sessão de 2018 da Câmara, prefeito de Pedra Preta relata ações de sua gestão
Imagem de Samara Damasceno
A Câmara Municipal de Pedra Preta realizou a última sessão ordinária de 2018 nesta segunda (17), última sessão ordinária também presidida por Bartô dos Santos que se despede da presidência da Casa Legislativa no dia 01 de janeiro.
A sessão que iniciou por volta de 10h e terminou após às 13h, contou com a presença do prefeito do município, Luiz de Haroldo, que assistiu os vereadores sentado na galeria da casa junto a populares.
Convidado pelo presidente e demais vereadores para usar a tribuna, o gestor fez uma breve prestação de contas do trabalho que vem sendo realizado por sua gestão nesse ano de 2018 e para 2019, Luiz confirmou aos vereadores a compra de três novos veículos adquiridos com recursos próprios que serão destinados para os serviços de mais necessidade.
Luiz ainda confirmou que está empenhado na realização das festividades dos 56 anos de Emancipação Política de Pedra Preta que acontece em janeiro, e adiantou o convite aos parlamentes e ouvintes da sessão.
Último dia de inscrição para o concurso da PRF; 500 vagas e salário de R$ 9,4 mil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerra nesta terça-feira (18/12) o período de inscrições para o concurso público que oferece 500 vagas imediatas para o cargo de policial. O salário inicial é de R$ 9.473,57.
As inscrições podem ser feitas através do site da banca organizadora do concurso, oCentro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), até às 18h do desta terça (18). A taxa de inscrição custa R$ 150.
Candidatos que estejam inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), for membro de família de baixa renda ou for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, podem solicitar isenção da taxa.
O concurso da PRF será composto por duas etapas. A primeira com prova objetiva, discursiva, exame de capacidades físicas, avaliação de saúde, psicológica e de títulos. Já a segunda é o curso de formação profissional.
A prova terá duração de 4h30 minutos e está marcada para ser aplicada no dia 3 de fevereiro de 2019, no turno vespertino. Segundo o edital, entre os conteúdos que exigidos na prova objetiva estão língua portuguesa, raciocínio lógico e matemático, informática, noções de física, ética no serviço público, geopolítica brasileira, história da prf, legislação de trânsito, e noções de direito.
PRF apreende na BR 304 duas carretas de transporte de carga superdimensionada
Durante fiscalização no km 25 da BR 304, em Mossoró/RN, na tarde deste domingo (16), policiais rodoviários federais abordaram um comboio de veículos de carga, transportando peças para aerogeradores. As carretas eram escoltadas por dois veículos batedores.
Ao solicitarem os documentos obrigatórios para a esse tipo de transporte, os policiais constataram que o condutor da primeira escolta não possuía a Licença de Motorista de Escolta (LME) e que o motorista da segunda escolta apresentou a LME com validade até 30/01/2020, porém após consultas aos sistemas, constatou-se que o documento apresentado era falso. Verificou-se ainda que o mesmo condutor já havia sido preso pelo mesmo crime – uso de documento falso – no dia 07/11/2017, também pela PRF, no estado do Ceará.
Além disso, o comboio apresentou irregularidades administrativas, tais como ausência do certificado de vistoria do serviço de escolta da empresa perante a PRF, Autorização Especial de Trânsito – AET – em desacordo por falta de escolta credenciada para cada carreta. Diante do exposto, as duas carretas foram retidas e encaminhadas ao pátio. O condutor que apresentou documento falso, foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Mossoró-RN.