A sessão da Câmara dos Vereadores desta última segunda-feira (20) proporcionou surpresas aos presentes com a aprovação do projeto que cria mais duas secretarias e mais de 30 novas funções.
A presidente Maria Clezia (PSD) trancou a pauta para requerimentos de vereadores na primeira sessão ordinária do ano, na sequência conduziu o projeto de Lei nº 001/2017 que altera a estrutura organizacional básica do Poder Executivo de São Miguel do Gostoso. O projeto foi sumariamente aprovado pela bancada dos vereadores da situação, de imediato sem passar por qualquer comissão e sem qualquer análise, com 5 votos a favor e 4 contra.
De cara se observa que o projeto cria duas novas secretarias (Esporte e Transporte) e dois novos cargos equivalentes (Procurador Geral e Assessor Contábil) sendo que um deles o salário é de R$ 8.500,00. O projeto de lei criou ainda três novas assessorias especiais e uma assessoria institucional, além de 32 funções gratificadas.
Apesar de estar acontecendo a Jornada Pedagógica de São Miguel do Gostoso e da presença maciça de contratados para Secretaria Municipal de Educação não se tocou em assuntos importantes como a lei que autoriza os contratos temporários, tão pouco o valor a ser pago a esses servidores que no último biênio da gestão anterior não ultrapassou os 1 mil reais, bem abaixo do piso nacional do magistério que em São Miguel do Gostoso passará em 2017 para R$ 1.724,09.
Outro tema referente ao assunto foi a implantação de cargos e salários do magistério que agora abrange os Auxiliares de Serviços Gerais, Secretários Escolares e Agentes Administrativos.
Durante sua fala na Jornada Pedagógica o Prefeito Renato de Doquinha até citou, mas não esclareceu o que pretende fazer: “A gente senta e conversa, se houver recurso iremos atender todas as classes”.
Na primeira semana de dezembro, uma das últimas ações da ex-prefeita Maria de Fátima foi a publicação de um decreto extinguindo os contratos devido ao limite de gastos com pessoal estar estourado. Uma cobrança feita na Câmara foi a divulgação da folha de pagamento, que ainda não aconteceu. Também não houve a liberação dos contra-cheques de forma on-line.
A situação de transparência da Câmara de Vereadores é bem mais complicada, até a presente data não foi publicado nenhum ato do poder legislativo.