KELPS apresentará PEC que proíbe deputados e chefes de poderes de receber salários enquanto servidor estiver com vencimento atrasado

KELPS apresentará PEC que proíbe deputados e chefes de poderes de receber salários enquanto servidor estiver com vencimento atrasado

O deputado Kelps Lima vai dar entrada na próxima segunda(15), na Assembleia Legislativa com uma Proposta de Emenda Constitucional que proíbe governador, deputados estaduais e chefe do Poder Judiciário, Procurador Geral de Justiça (MP) e Presidente do Tribunal de Contas de receber salário em dia, quando os vencimentos dos servidores públicos estiverem atrasados.

A PEC será protocolada na Assembleia para ser avaliada e votada pelos demais deputados, que podem aprovar ou rejeitar a proposta.

“O que ficou muito claro nesta crise atual que estamos vivendo: os órgãos de fiscalização não cumpriram seu papel. Robinson atrasou os salários dos servidores por 1 ano e meio e nada foi feito. Somente quando os duodécimos, que são os repasses para os Poderes, começaram a atrasar, e o câncer administrativo começou a se espalhar de forma mais contundente, esses órgãos começaram a pressionar o Executivo”, ilustra Kelps.

“Com a aprovação dessa Emenda, e de outras que também iremos apresentar, os Poderes passarão a ter um controle fiscalizador mais presente nas administrações, evitando que gestores desorientados voltem a construir dramas administrativos, de forma paulatina e repetida, como o que estamos vivendo hoje”.