Eleitores podem regularizar ou transferir título online

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou as regras das eleições de 2020, permitindo que eleitores façam a regularização da situação eleitoral, bem como transferência e alistamento de novos votantes por meio da internet. Também fica dispensada a coleta de biometrias e suspensos os cancelamentos de títulos decorrentes da falta desta.

No entanto, o TSE manteve o prazo previsto inicialmente para mudanças e regularizações, que poderão ser feitas apenas até o próximo dia 6 de maio. O comparecimento aos cartórios eleitorais poderá ser substituído por identificação digital, quando for possível, ou então ser adiada para quando os atendimentos presenciais forem retomados.

Uma das opções oferecidas aos tribunais eleitorais estaduais será o envio de selfies dos eleitores ao lado do seu documento de identificação pela plataforma Título Net. Esse tipo de procedimento é adotado, por exemplo, por bancos digitais durante o processo de abertura de contas.

Neste momento, a Justiça Eleitoral decidiu manter a data atual para o fim das restrições, que é o dia 30 de abril. O TSE também frisou que os títulos de eleitores cancelados por fraudes permanecerão invalidados e que aqueles títulos que deveriam ser suspensos por falta da biometria e serão mantidos provisoriamente, voltarão a perder a validade após as eleições municipais deste ano.