Decreto de Bolsonaro fixa salário mínimo em R$ 998 para 2019

Decreto de Bolsonaro fixa salário mínimo em R$ 998 para 2019

O salário mínimo foi fixado em R$ 998 para 2019. Embora a Lei Orçamentária projetasse que a remuneração básica dos trabalhadores ficaria em R$ 1.006 este ano, o valor será menor por causa de uma diferença nos parâmetros utilizados no cálculo. O salário mínimo, hoje em R$ 954, foi reajustado por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A regra de correção do mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Quando a Lei Orçamentária de 2019 foi encaminhada ao Congresso, a equipe econômica previa que o INPC fecharia 2018 em 4,2%. Já o PIB de 2017 registrou um crescimento de 1%.

No entanto, o índice de inflação ficará abaixo das projeções do governo. Segundo o IBGE, num período de 12 meses fechados em novembro, o INPC ficou em 3,56%.

Além de corrigir o mínimo pela inflação e pelo crescimento da economia, o governo terá que acrescentar no valor R$ 1,75. Essa quantia é uma defasagem que precisa ser repassada aos trabalhadores por conta de uma diferença entre o INPC previsto para 2017 e quanto o governo repassou para os salários quando o presidente Michel Temer editou o decreto corrigindo o mínimo em 2018.

(Veja mais…)