Publicado nesta quarta-feira (02) pelo Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 26.429, do dia 1º de novembro em curso, dispõe sobre o reconhecimento do curso de graduação em Pedagogia (Licenciatura) do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da Universidade do Estado do RN (UERN), sediado na cidade do Assú.
O ato administrativo, assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e pela secretária estadual de Educação e Cultura, Cláudia Santa Rosa, levou em consideração a decisão plenária do Conselho Estadual de Educação do RN (CEE/RN), reunido em 14 de setembro passado, na qual acolheu o Parecer nº 15/2016, originário da Câmara de Educação Superior e por ela aprovado à unanimidade nos autos do Processo nº 022/2014, do próprio colegiado; e, ainda, o Ato Homologatório da Decisão Plenária do CEE/RN, expedido pela secretária Cláudia Santa Rosa, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 27 de outubro último.
O prazo de validade do reconhecimento do curso de Pedagogia da UERN em Assú será de três anos, entrando em vigor na data de sua publicação, ou seja, nesta quarta-feira, revogadas as disposições em contrário.