03, maio 2022
O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) disponibilizou aos jurisdicionados, por meio do Portal do Gestor, uma nova ferramenta de consulta de “Acúmulo de Cargos” que permitirá a verificação de todos os vínculos públicos dos servidores pertencentes aos seus quadros funcionais.
A Constituição Federal estabelece, como regra geral, a vedação ao acúmulo de cargos públicos, ressalvando apenas as hipóteses nela expressamente previstas, como, por exemplo, a de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
Dessa forma, a nova ferramenta de consulta disponibilizada pelo TCE-RN permitirá que os próprios gestores públicos tenham informações atualizadas sobre a situação funcional dos seus servidores, facilitando a identificação de eventuais acúmulos de cargos públicos irregulares existentes.
A ferramenta também visa evitar o surgimento de novas situações irregulares, tendo em vista que os gestores terão informações prévias de eventuais vínculos públicos de possíveis candidatos a contratações ou nomeações.
A consulta tem como base principal o banco de dados do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada na área de Despesa com Pessoal (SIAI-DP) do Tribunal de Contas, disponibilizando sempre os dados mais atuais sobre os vínculos públicos dos servidores, referente aos três últimos meses. Também mostra eventuais informações funcionais de servidores públicos que possuam vínculos públicos nos Estados da Paraíba, Ceará e Pernambuco.
Com a disponibilização da ferramenta no Portal do Gestor, a Diretoria de Despesa com Pessoal – DDP, unidade técnica do TCE que atua nas situações relacionadas a acúmulo de cargos, passará a monitorar, de forma mais efetiva, possíveis omissões dos gestores públicos na apuração e mitigação das irregularidades, tendo em vista que a ausência de informações sempre foi uma das dificuldades apontadas pelos gestores no trato das irregularidades referentes a acúmulo de cargos.
CAPACITAÇÃO
Por meio de sua Escola de Contas, o TCE planeja o lançamento em breve de curso voltado aos jurisdicionados, especialmente aos membros do controle interno e gestores de recursos humanos, de modo a capacitar e potencializar a utilização da nova ferramenta na apuração de possíveis irregularidades que envolvem a temática de Acúmulo de Cargos Públicos.
03, maio 2022
Nesta terça-feira, 03 de maio, é feriado municipal em Lajes, Pedra Preta e Jardim de Angicos em ocasião do Dia da Divina Santa Cruz. Apesar do ocorrido ter acontecido no município de Lajes, Pedra Preta e Jardim de Angicos compartilham da data por ter nas antigas, pertencido à Lajes.
Entenda a história:
No ano de 1903 um fato trágico mudou a história da Serra do Feiticeiro; Uma criança por nome de José Alexandrino, de apenas cinco anos, acompanhava a mãe quando pastoreava cabras pelas redondezas da serra. Ao entardecer, a criança se perdeu da mãe. Após 03 dias de buscas, o corpo do menino foi encontrado em estado de putrefação, deitado sob uma pedra. Perdido na serra, ele morreu de sede e fome. Os moradores de Lajes e região elegeram o local como solo sagrado. Anos depois, a população construiu uma capela bem próximo à área onde o menino morreu. Os religiosos fincaram um cruzeiro que recebeu a denominação de “Divina Santa cruz”. Todos os anos dezenas de fiéis fazem romarias sempre a cada dia 03 de Maio, data em que o corpo do menino foi achado.
Informações de Tácio Araújo
03, maio 2022
O prazo para emitir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira (4). No Rio Grande do Norte, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, o título pode ser emitido de forma totalmente on-line e também na modalidade presencial.
O TRE-RN orientou que os eleitores prezem pelo autoatendimento na internet, para evitar aglomerações no suporte presencial, que ainda não retornou 100% por causa da pandemia – preferencial para idosos e pessoas com dificuldade de acessar o sistema.
A recomendação é que o processo seja feito com antecedência para evitar contratempos.
03, maio 2022
Na manhã desta segunda-feira (2) o secretário titular da SESED, Coronel Araújo, recebeu o prefeito da cidade de João Câmara, Manoel Bernardo, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Fagner do Monte.
Na ocasião, foram discutidas ações em segurança pública, como a implementação de um Centro Integrado em Segurança Pública na cidade, fundamental para o aperfeiçoamento do trabalho em toda a região do Mato Grande.
Jadson Nascimento
