Ministério Público recomenda anulação de processo seletivo em Itajá
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, expediu recomendação para que o prefeito do município de Itajá anule o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal constante no edital nº 01/2017. Foram identificadas diversas irregularidades e o Município tem o prazo máximo de 60 dias para reformular o edital e lançar novo processo seletivo.
Os problemas constatados no edital foram: o prazo de apenas dois dias para realização das inscrições no certame; a republicação do edital, com modificações importantes, como a carga horária de professores, sem que tenha ocorrido a abertura de novo prazo para inscrições; a existência de nomes na lista de aprovados que, a princípio, não participaram da fase de entrevistas; a falta de previsão editalícia de recursos contra decisão da comissão especial; ausência de previsão quanto ao tempo de contratação dos candidatos aprovados; e realização das entrevistas sem o espelho objetivo de avaliação e com notas baseadas em critérios subjetivos, vagos e imprecisos.
A recomendação do MPRN também prevê que a Prefeitura realize um estudo, no prazo máximo de 180 dias, para avaliar quais cargos de natureza efetiva precisam ser criados e preenchidos, com as respectivas atribuições, vencimentos, carga horária e demais requisitos legais, para, posteriormente, elaborar concurso público para provimento destes cargos.
Motorista fica preso as ferragens após colisão na BR-304 próximo a Lajes
Na tarde desta terça (31), aconteceu uma colisão na BR-304, nas proximidades de Lajes.
Segundo informações, dois veículos se envolveram no acidente, uma Hilux que seguia de Natal e o veículo tipo Strada seguia no sentido contrário.
O condutor da Strada identificado por Davison, ficou preso às ferragens, sendo socorrido para Natal pelos profissionais do hospital de Lajes. Já o outro condutor nada sofreu.
Raquel Dodge pede o afastamento de Ricardo Motta
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta do cargo por 180 dias. O pedido foi enviado nesta terça-feira (31). No dia 24, a Assembleia Legislativa potiguar revogou a decisão judicial que afastou o parlamentar das funções mesmo o processo estando em tramitação no STF.
Ricardo José Meirelles da Motta é investigado por participar de esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN).
Em Macau, prefeito Túlio exonera 290 cargos comissionados
A edição do Diário Oficial do município de Macau desta quarta-feira, 1º de novembro, traz as portarias de exonerações de 290 cargos comissionados.
A publicação também vem com o decreto do Executivo que estabelece ponto facultativo na próxima sexta-feira, 3, preservando o funcionamento dos serviços essenciais de saúde, limpeza pública e segurança patrimonial. (Celso Amancio)
MP recomenda anulação imediata de processo seletivo na prefeitura de Japi
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Japi, cidade da região do Trairi, anule imediatamente um processo seletivo realizado em agosto passado. Segundo o texto da recomendação, o processo tem “falhas que evidenciam afronta aos princípios da isonomia, publicidade, moralidade e razoabilidade”. O prefeito Jodoval Ferreira de Pontes tem 10 dias para encaminhar ao MPRN os documentos que atestem o cumprimento da recomendação.
O Processo Seletivo Simplificado número 001/2017 é datado de 25 de agosto passado. Além de anulá-lo, o prefeito deve exonerar todos os servidores eventualmente já contratados com base no certame viciado, bem como devolver aos candidatos os respectivos valores que cada um tenha desembolsado com as inscrições.
A recomendação também diz que a Prefeitura deve reformular futuros editais de processos seletivos simplificados, mantendo-se a fase de entrevista apenas como último critério de desempate, desde que realizada com dados objetivos, precisos e claros para a pontuação, abstendo-se de utilizar quaisquer outros critérios subjetivos na aferição da pontuação dos candidatos.